Flamengo alega descumprimento da Cedae e cobra multa milionária

Em litígio com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) desde 12 de julho de 2019, o Flamengo cobrou nesta semana uma multa de R$ 1 milhão da empresa.

O clube alega descumprimento por parte da Cedae da liminar concedida que a obriga a “proceder a cobrança pelo real consumo do Estádio do Maracanã e Maracanãzinho, considerando o número de economias para efeito de cálculo das faixas tarifárias, multiplicando-se, após, o consumo efetivamente aferido no hidrômetro pelo valor da tarifa correspondente à faixa de consumo adequada, sob pena de multa de R$ 500.000,00 por emissão de fatura indevida”.

O Esporte News Mundo teve acesso a detalhes do caso. A ação corre na 50ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e a juíza Renata Gomes Casanova de Oliveira e Castro determinou na última terça-feira que a Cedae se pronuncie sobre o descumprimento alegado pelo Flamengo, antes que uma decisão sobre a possível aplicação da multa seja tomada.

O ENM entrou em contato com a assessoria da Cedae por um posicionamento, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

No documento que comunica o suposto descumprimento da liminar por parte da Cedae, o Flamengo afirmou que a empresa vinha cumprindo a liminar nos últimos meses. Contudo, o Rubro-Negro alega que a companhia, “sem qualquer justificativa ou sequer comunicação prévia”, emitiu as duas faturas referentes ao consumo do mês de abril deste ano para o Estádio do Maracanã e ao Ginásio Maracanãzinho pelo sistema de “Faturamento Mínimo” ao invés do “Faturamento Medido” – o valor destas duas faturas, somadas, gira em R$ 500 mil pelo método impedido judicialmente.

Retirado de: Esporte News Mundo