Flamengo entra com recurso no STJ

O Flamengo, o clube de maior torcida do Brasil, tomou medidas legais para buscar um ressarcimento milionário da União. A questão gira em torno dos custos relacionados à meia-entrada nos estádios, um direito garantido por lei a grupos específicos, como estudantes, pessoas com deficiência, jovens de baixa renda e idosos. O Flamengo alega que não deveria ser responsável por cobrir integralmente esses custos e que o governo deveria compartilhar essa responsabilidade, pelo menos parcialmente.

No entanto, o valor exato que o Flamengo pretende receber como ressarcimento ainda está pendente e dependerá de uma perícia a ser realizada se o clube prevalecer na Justiça. Até agora, o clube não obteve sucesso em suas ações judiciais, apesar de ter iniciado o processo em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro.

Após uma série de derrotas em instâncias inferiores, o caso foi levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou um último pedido do Flamengo em julho de 2021. Agora, a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, irá avaliar a admissibilidade do recurso do clube e decidir se a questão será analisada pelos ministros do tribunal superior.

Vale ressaltar que a meia-entrada é um direito assegurado por lei e é um benefício concedido a grupos específicos para facilitar o acesso a eventos culturais e esportivos. Além disso, o Flamengo também é mencionado por aproveitar mecanismos de fomento e incentivos que permitem a captação de recursos públicos por meio de renúncia fiscal, especificamente relacionados à Lei de Incentivo ao Esporte.

Esse é o panorama da batalha legal em curso entre o Flamengo e a União sobre a responsabilidade pelos custos da meia-entrada nos estádios.