STF toma decisão importante sobre Robinho

Robinho está a um voto de permanecer preso. No último sábado (16/11), a ministra do Superior Tribunal Federal, Cármen Lúcia, votou pela manutenção da detenção do ex-jogador. Até agora, cinco juízes votaram para que ele continue detido para cumprir a pena por estupro coletivo cometido na Itália.

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O ex-atacante foi preso em março deste ano, após a homologação de um pedido de prisão imediato feito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Robinho foi julgado pela instância máxima da Justiça italiana no caso do estupro coletivo de uma mulher albanesa em Milão, em 2013. Como o Brasil não extradita brasileiros natos, ele está preso no presídio de Tremembé desde então.

A defesa do jogador entrou com um pedido de soltura, alegando que a prisão foi ilegal, pois o STJ não tem competência para julgar o caso.

O processo foi para o STF, mas até agora, cinco ministros votaram pela permanência da decisão. No último sábado, a única mulher do colegiado, a ministra Cármen Lúcia votou da mesma forma.

Ela ainda sustentou o voto dizendo que a impunidade em crimes como esse são um incentivo à desumanidade e ao cinismo contra todas mulheres.

“Mulheres em todo o mundo são submetidas a crimes como o de que aqui se cuida, causando agravo de inegável intensidade a quem seja a vítima direta, e também a vítima indireta, que é toda e cada mulher do mundo, numa cultura, que ainda se demonstra desgraçadamente presente, de violação à dignidade de todas. A impunidade pela prática desses crimes é mais que um descaso, é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas de desumanidade e cinismo, instalado contra todas as mulheres em todos os cantos do planeta, a despeito das normas jurídicas impositivas de respeito ao direito à vida digna de todas as pessoas humanas”, diz o voto da ministra.

O único voto contrário à manutenção da prisão foi do ministro Gilmar Mendes. Ele defende que o jogador seja investigado e punido pela Justiça do Brasil.
Dos seis votos que restam, se apenas um dos magistrados votar pela continuidade da detenção, o pedido de soltura de Robinho será vencido. Restam os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Flávio Dino e Kássio Nunes Marques a opinar sobre o texto.