STF impõe mais restrições para Robinho

Preso desde março deste ano, o ex-jogador Robinho, condenado pelo crime de estupro ocorrido em 2013, na Itália, não terá direito à saída temporária de Natal e Ano Novo. A decisão segue as regras do sistema prisional brasileiro, que restringem o benefício apenas aos detentos em regime semiaberto, conforme informou a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

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Robinho cumpre pena na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo. O local, conhecido como “presídio dos famosos”, abriga figuras públicas ou detentos envolvidos em crimes de grande repercussão. Desde sua prisão, o ex-atacante está em regime fechado, conforme decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que em novembro negou o pedido de liberdade apresentado pela defesa.

O crime pelo qual Robinho foi condenado aconteceu em 2013, quando ele jogava pelo Milan. Na época, o ex-jogador comemorava seu aniversário de 29 anos na boate Sio Café, em Milão, onde, de acordo com a Justiça italiana, participou de um ato de estupro coletivo. A condenação transitou em julgado na Itália, e, devido à legislação brasileira que impede a extradição de cidadãos natos, as autoridades italianas solicitaram que ele cumprisse a pena no Brasil.

Após análise do caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o pedido, e Robinho foi detido em março deste ano em sua residência em Santos. Desde então, permanece preso em Tremembé, sem possibilidade de recorrer da sentença.

O regime fechado limita os direitos do ex-jogador dentro do sistema prisional, incluindo a saída temporária de fim de ano, benefício concedido exclusivamente a detentos que cumprem pena no regime semiaberto. Esse benefício é garantido pela Lei de Execução Penal (LEP) para aqueles com bom comportamento e que estejam em cumprimento das regras do regime menos rígido.

A condenação de Robinho segue repercutindo amplamente no Brasil e no exterior, especialmente pelo histórico de sua carreira como jogador. O ex-atleta, que defendeu clubes como Santos, Real Madrid, Manchester City e Milan, teve sua trajetória marcada por conquistas em campo, mas também por controvérsias fora das quatro linhas.