Justiça dá parecer a favor do Flamengo

A Justiça Federal de Brasília determinou, no sábado (12 de abril), a suspensão da portaria emitida pelo Ministério da Fazenda que havia proibido a operação da empresa de apostas esportivas Pixbet no Brasil. A decisão garantiu à companhia o direito de retornar ao mercado, permitindo inclusive a exibição de sua marca no duelo entre Flamengo e Grêmio, válido pela terceira rodada do Campeonato Brasileiro, marcado para este domingo (13 de abril), às 16 horas (horário de Brasília).

A medida do Ministério havia sido publicada na sexta-feira (11 de abril), com base na ausência de um dos quatro certificados técnicos exigidos para a manutenção da licença. Conforme alegado pela Pixbet, três documentos foram entregues em fevereiro e o quarto foi protocolado em 10 de abril, fora do prazo estabelecido inicialmente pela pasta.

Apesar do envio fora do período estipulado, o juiz substituto Anderson Santos da Silva considerou que a empresa havia apresentado toda a documentação solicitada. “Mesmo que o último deles tenha sido apresentado intempestivamente”, apontou o magistrado ao acatar o pedido da defesa da empresa, representada pelo advogado Nelson Wilians.

A defesa ingressou com um mandado de segurança contra a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, chefiada por Regis Dudena. O argumento central foi o prejuízo imediato causado pela suspensão às vésperas de uma partida de grande visibilidade no cenário nacional. O juiz acatou o pedido com base na urgência do caso, visto que a proximidade do jogo impossibilitaria uma reação em tempo hábil por parte da patrocinadora.

Anteriormente, a Pixbet havia recebido uma autorização provisória para atuar no país após efetuar o pagamento de uma outorga no valor de R$ 30 milhões, além de apresentar uma garantia de operação de R$ 5 milhões. A portaria inicial previa um bloqueio de 90 dias para empresas que não estivessem em conformidade, mas também abria margem para a suspensão da medida caso houvesse a regularização dos documentos.

Patrocinadora do Flamengo desde 2024, a Pixbet mantém com o clube carioca um contrato que pode alcançar R$ 470 milhões até 2027. Os repasses estão divididos em quatro parcelas anuais: R$ 105 milhões em 2024, R$ 115 milhões em 2025, e R$ 125 milhões nos dois anos seguintes. A decisão judicial, portanto, garante a continuidade de um dos acordos mais expressivos do futebol brasileiro na atualidade.