Clubes do Brasil se posicionam sobre caso envolvendo casas de aposta

Diante do avanço do Projeto de Lei nº 2.985/2023, que pretende impor severas restrições à publicidade de casas de apostas esportivas no país, diversos clubes da elite do futebol brasileiro publicaram um posicionamento conjunto.

A iniciativa ocorre em resposta ao parecer substitutivo do senador Carlos Portinho (PL-RJ), discutido nesta quarta-feira (28) na Comissão de Esporte do Senado, que propõe, entre outros pontos, o veto à veiculação de anúncios durante eventos ao vivo, além da proibição do uso de figuras públicas nas campanhas de marketing relacionadas ao setor.

Na manifestação divulgada na noite de terça-feira (27), instituições como Flamengo, Palmeiras, São Paulo, Atlético-MG, Botafogo, Fluminense, Fortaleza, Juventude, RB Bragantino, Mirassol e Grêmio destacaram que a proposta representa, na prática, uma “proibição fantasiada de limitação” e alertaram para a possibilidade de um “colapso financeiro de todo o ecossistema do esporte brasileiro”, caso a proposta avance sem alterações.

Impactos econômicos e jurídicos alertados pelas equipes

A principal preocupação dos clubes gira em torno da perda de receita estimada em R$ 1,6 bilhão por ano, número levantado pela Libra (Liga do Futebol Brasileiro). Essa verba, que atualmente é viabilizada por acordos com casas de apostas, sustenta não apenas os clubes de maior porte, mas principalmente aqueles com menor projeção nacional.

Conforme explicitado no documento, “essas novas regras poderão ser definitivas para a sobrevivência de clubes de menor expressão, que realizam trabalho social importante em suas regiões”.

Além da questão econômica, o manifesto alerta para um potencial “colapso jurídico”. Isso porque diversos clubes possuem contratos vigentes de cessão de espaços publicitários em estádios com prazos de até três anos.

A eventual necessidade de rescisão desses acordos traria insegurança contratual e comprometeria o planejamento financeiro de várias agremiações.

Emenda de Romário é vista como ponto de equilíbrio

Apesar das críticas, os clubes se mostram favoráveis à emenda apresentada pelo senador Romário (PL-RJ), que permite a exibição de publicidade estática ou eletrônica desde que vinculada a contratos previamente formalizados com os gestores das praças esportivas.

De acordo com o texto, tal medida seria essencial para assegurar segurança jurídica, compatibilidade regulatória e previsibilidade econômica no ambiente esportivo nacional.

Críticas à ausência de regulamentação prévia e ao modelo adotado

Os dirigentes também criticaram a condução do Governo Federal, que, segundo eles, falhou em regular o setor de apostas entre 2018 e 2024. Nesse intervalo, o mercado operou sem diretrizes claras, o que teria contribuído para a atual dependência financeira das bets.

Ainda assim, os clubes se posicionaram a favor da promoção do chamado “jogo responsável”, mas ponderaram que isso não deve ser confundido com a eliminação do espaço publicitário. Como exemplo, foi citado o caso da Itália, que, após uma proibição rigorosa implementada em 2018, estuda atualmente a flexibilização das regras, diante dos impactos negativos observados.

Apelo por responsabilidade nas decisões legislativas

Por fim, os clubes apelaram por “prudência, responsabilidade e preocupação com os danos que podem causar ao futebol e ao esporte brasileiro enquanto patrimônios culturais da Nação”. O posicionamento reforça que a proposta, caso mantida nos termos originais, representa um risco à integridade do setor esportivo e ao funcionamento das suas estruturas financeiras.