Justiça toma decisão envolvendo o Flamengo no processo do incêndio no Ninho do Urubu

O incêndio no Ninho do Urubu, em 2019, segue no centro de disputas judiciais sobre responsabilidades e indenizações. A tragédia atingiu o alojamento das categorias de base do Flamengo, instalado em contêineres no centro de treinamento. O episódio provocou comoção nacional e abriu frentes de atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Além do impacto humano, o caso envolve aspectos técnicos do alojamento e das condições de segurança. Segundo os processos, 26 atletas dormiam no local; dez morreram, três ficaram feridos e 13 conseguiram escapar. Os contêineres acomodavam os jovens, e o fogo se propagou rapidamente. O clube sustentou que os módulos não atendiam às normas contratadas e usavam material altamente inflamável.

A 6ª Câmara de Direito Privado do TJRJ negou, por unanimidade, o recurso do Flamengo para incluir a empresa NHJ do Brasil no processo das indenizações. O pedido já havia sido rejeitado pela 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca. A relatora, desembargadora Sirley Abreu Biondi, manteve a decisão de primeira instância no processo nº 0027859-15.2025.8.19.0000.

Na fundamentação, a magistrada abordou os limites legais da denunciação da lide, previstos no art. 125 do Código de Processo Civil. Segundo ela, o instrumento só é cabível quando há obrigação legal ou contratual de indenização regressiva. Entretanto, os autos não demonstraram a presença dessas hipóteses no caso concreto.

A relatora também registrou que o clube não apresentou fundamentos capazes de deslocar sua posição processual. Além disso, ela apontou tentativa de atribuir integralmente a terceiros a responsabilidade pelos fatos. Em complemento, citou entendimento do TJ/RJ sobre a inadmissibilidade da denunciação quando não há direito de regresso configurado.

Com a negativa, o Flamengo permanece como único responsável no processo movido pelo MP/RJ e pela Defensoria Pública do Estado. As instituições pleiteiam a interdição do centro de treinamento até que esteja totalmente seguro, bem como o bloqueio de valores para custear indenizações individuais e coletivas.