A 28\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo proferiu uma decis\u00e3o referente \u00e0 a\u00e7\u00e3o trabalhista movida por Mauro Cezar Pereira contra a “ESPN”. O jornalista busca o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio e o pagamento de horas extras, pleiteando uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$3,2 milh\u00f5es referente ao per\u00edodo de 2004 a 2020. No entanto, o juiz Fl\u00e1vio Bretas acolheu parcialmente a demanda, reconhecendo o v\u00ednculo apenas entre 2004 e 2008.<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Mauro Cezar j\u00e1 recorreu da decis\u00e3o, considerando-a equivocada. O advogado do jornalista, Rafael Bonino, afirmou que foram apresentadas diversas provas que comprovam o v\u00ednculo empregat\u00edcio com a emissora. Apesar da decis\u00e3o desfavor\u00e1vel, acredita-se na revers\u00e3o dessa senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A ESPN, por sua vez, alegou \u00e0 Justi\u00e7a que Mauro Cezar n\u00e3o possu\u00eda v\u00ednculo de emprego, uma vez que prestava servi\u00e7os com autonomia e sem subordina\u00e7\u00e3o. A emissora destacou que o jornalista utilizava sua empresa para atuar em outros ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o e tinha plena ci\u00eancia de que a rela\u00e7\u00e3o com a emissora n\u00e3o configurava um v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
O juiz Fl\u00e1vio Bretas Soares reconheceu o v\u00ednculo empregat\u00edcio apenas no per\u00edodo em que Mauro Cezar desempenhou a fun\u00e7\u00e3o de chefe de reportagem na ESPN. Um dos argumentos utilizados pelo juiz foi a forma como a rela\u00e7\u00e3o entre o jornalista e a empresa chegou ao fim. Mauro Cezar deixou a emissora ao recusar assinar um contrato de exclusividade que o impediria de produzir conte\u00fado em seu canal no YouTube.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado ressaltou que as provas apresentadas revelam que o jornalista contava com assessoria na formaliza\u00e7\u00e3o dos contratos e que negociava diversas quest\u00f5es, como exclusividade e contrapresta\u00e7\u00e3o, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com a empresa. Al\u00e9m disso, destacou que o encerramento da rela\u00e7\u00e3o de trabalho foi motivado pela insatisfa\u00e7\u00e3o do autor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es da negocia\u00e7\u00e3o, decidindo-se desligar da r\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
Dr. Fl\u00e1vio Bretas tamb\u00e9m registrou que o autor n\u00e3o estava sujeito a controle de jornada ou frequ\u00eancia, podendo se ausentar eventualmente de algum programa sem maiores consequ\u00eancias. Agora, resta aguardar os desdobramentos do processo diante do recurso interposto pela defesa de Mauro Cezar Pereira.<\/p>\n\n\n\n
Veja abaixo o posicionamento da defesa de Mauro Cezar, representada pelo advogado Rafael Bonino, na \u00edntegra.<\/strong><\/p>\n\n\n\n “Mauro Cezar Pereira foi contratado pela ESPN em 24 de outubro de 2004, como jornalista esportivo, trabalhando at\u00e9 31 de dezembro de 2020, ou seja, por mais de 16 anos consecutivos. Sempre ficou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da ESPN, trabalhando seis dias na semana, continuadamente, isto \u00e9, sem interrup\u00e7\u00e3o, cumprindo escala e estando subordinado \u00e0 sua chefia e \u00e0 toda estrutura da empresa. Sempre desenvolveu as fun\u00e7\u00f5es inerentes ao cargo de jornalista esportivo, como: comentarista, reportagem, chefe de reportagens e coordenador de pauta, edi\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias, coberturas de eventos esportivos etc., recebendo mensalmente pagamento fixo (sal\u00e1rio fixo). Jamais pode se substituir e mantinha prioridade\/exclusividade, prevista em contrato, para a ESPN. Contudo, mesmo com tanta dedica\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de sua m\u00e3o de obra por mais de 16 anos consecutivos, a ESPN n\u00e3o registrou sua Carteira de Trabalho, mantendo-o com a ‘falsa roupagem’ de prestador de servi\u00e7os aut\u00f4nomos, exigindo dele a emiss\u00e3o de Nota Fiscal, como condi\u00e7\u00e3o para continuar trabalhando e para receber o pagamento de seu sal\u00e1rio mensal e de toda sua remunera\u00e7\u00e3o, como 13\u00ba e f\u00e9rias. A rela\u00e7\u00e3o contratual foi encerrada em dezembro de 2020, provocada pela ESPN, que no final do contrato, em decorr\u00eancia de substancial altera\u00e7\u00e3o unilateral por parte dela, que j\u00e1 tinha nos dois \u00faltimos anos reduzido em mais de 25% seu sal\u00e1rio\/pagamento mensal, a empresa n\u00e3o mais manteve o contrato.<\/em><\/p>\n\n\n\n Mauro ajuizou a a\u00e7\u00e3o trabalhista buscando o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio entre o per\u00edodo de 24 de outubro de 2004 e 31 de dezembro de 2020, com o consequente recebimento de seus direitos trabalhistas, eis que sempre se ativou como empregado da ESPN. In\u00fameras provas foram produzidas ao longo do processo.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s quase dois anos de processo, o MM Juiz da 28\u00aa Vara do Trabalho da Comarca de S\u00e3o Paulo julgou parcialmente procedente os pedidos formulados por Mauro. O Juiz reconheceu o v\u00ednculo de emprego por aproximadamente tr\u00eas anos e meio com a ESPN, no per\u00edodo em que Mauro, al\u00e9m das outras atividades, tamb\u00e9m assumiu a chefia de reportagem.<\/em><\/p>\n\n\n\n Com o devido respeito, mas o julgamento proferido pelo Magistrado n\u00e3o considerou o robusto conjunto probat\u00f3rio existente e produzido no processo trabalhista. Al\u00e9m disso, houve interpreta\u00e7\u00e3o equivocada por parte do Respeit\u00e1vel Julgador. H\u00e1 in\u00fameros documentos que comprovam a subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica durante todo o per\u00edodo, como, por exemplo, mensagens escritas. Os documentos comprovam ainda pagamentos mensais de sal\u00e1rio, em quantia fixa. As testemunhas ouvidas comprovaram que Mauro n\u00e3o podia se fazer substituir, que estava obrigado a cumprir jornada semanal, submetendo-se a escala semanal de trabalho durante seis dias por semana e folgando apenas um, al\u00e9m disso, as provas revelaram que ele tinha de pedir autoriza\u00e7\u00e3o para qualquer outra atividade, ainda que espor\u00e1dica, enfim, todos os requisitos da rela\u00e7\u00e3o de emprego sempre estiveram presentes e n\u00e3o estavam l\u00e1 s\u00f3 por tr\u00eas anos e meio, como concluiu o R. Magistrado Trabalhista.<\/em><\/p>\n\n\n\n Por isso, a defesa ingressou com medida judicial buscando com que o Juiz que proferiu a senten\u00e7a enfrente e se pronuncie sobre todas as provas existentes no processo. Estamos aguardando o julgamento dessa medida, que se chama Embargos de Declara\u00e7\u00e3o. Com esse julgamento, pode acontecer do Juiz alterar a decis\u00e3o anterior. Seja como for, estamos preparados para interpor o Recurso Ordin\u00e1rio para o Tribunal Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo, ocasi\u00e3o em que as manifesta\u00e7\u00f5es, as provas, a senten\u00e7a, ser\u00e3o reexaminados. Estamos confiantes que o v\u00ednculo empregat\u00edcio ser\u00e1 reconhecido em sua totalidade.”<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 28\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo proferiu uma decis\u00e3o referente \u00e0 a\u00e7\u00e3o trabalhista movida por Mauro Cezar Pereira contra a “ESPN”. O jornalista busca o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio e o pagamento de horas extras, pleiteando uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$3,2 milh\u00f5es referente ao per\u00edodo de 2004 a 2020. 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