O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) refor\u00e7ou a condena\u00e7\u00e3o do Fluminense em um processo movido pelo atacante Pedro, hoje no Flamengo. A decis\u00e3o a qual o UOL teve acesso saiu ontem (21).<\/p>\n\n\n\n
No movimento mais recente, a Justi\u00e7a reconheceu que o clube n\u00e3o contratou seguro para acidentes de trabalho, contrariando o que diz a Lei Pel\u00e9 (artigo 45). O Fluminense, assim, ter\u00e1 que pagar a indeniza\u00e7\u00e3o correspondente ao seguro obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
A derrota do Fluminense no processo foi mantida em segunda inst\u00e2ncia, com os desembargadores da Sexta Turma do TRT aceitando os embargos de declara\u00e7\u00e3o do atacante. Os embargos servem para que o ju\u00edzo esclare\u00e7a alguma decis\u00e3o ou se pronuncie quando houver omiss\u00e3o na decis\u00e3o de m\u00e9rito anterior.<\/p>\n\n\n\n
O seguro que o clube contratou \u00e0 \u00e9poca para os jogadores envolvia morte, aux\u00edlio funeral e invalidez permanente por acidente. Mas n\u00e3o tinha cobertura para acidentes com afastamento tempor\u00e1rio, como a les\u00e3o sofrida por Pedro em 2018.<\/p>\n\n\n\n
O Fluminense pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Se isso n\u00e3o ocorrer, os valores efetivamente a serem pagos pelo Flu ser\u00e3o discutidos quando a fase de execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida chegar.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o das entidades de pr\u00e1tica desportiva a contrata\u00e7\u00e3o de seguro de vida e de acidentes pessoais para os atletas profissionais, com escopo de cobrir os riscos aos quais est\u00e3o sujeitos em raz\u00e3o da atividade desenvolvida. Logo, h\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o do seguro de vida e de acidentes pessoais, com a consequente percep\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o correspondente em caso de infort\u00fanio, que n\u00e3o apenas se vincula \u00e0 morte ou \u00e0 invalidez permanente total do atleta, mostrando-se devida ainda que nos casos de incapacidade laborativa parcial ou tempor\u00e1ria.”<\/em> – Desembargadora Maria Helena Motta, relatora do processo na 6\u00aa Turma do TRT<\/p>\n\n\n\n O acidente que motivou a discuss\u00e3o judicial foi a les\u00e3o no joelho que Pedro sofreu em junho de 2018. Ele passou por cirurgia ap\u00f3s rompimento do ligamento do joelho direito.<\/p>\n\n\n\n Em uma decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia ainda em 2021, o Flu j\u00e1 tinha sido condenado a pagar pouco mais de R$ 1,1 milh\u00e3o entre multas, f\u00e9rias pendentes e indeniza\u00e7\u00e3o por ocasi\u00e3o da sa\u00edda de Pedro para a Fiorentina, em 2019.<\/p>\n\n\n\n Pedro ainda teve uma decis\u00e3o favor\u00e1vel para receber pelo menos R$ 27 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. Esse valor ser\u00e1 atualizado com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. O processo come\u00e7ou em 2020 e o jogador tem Theotonio Chermont como advogado.<\/p>\n\n\n\n A Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o levou em conta o argumento do Fluminense de que Pedro, ao sair para a Fiorentina, abriu m\u00e3o de receber qualquer valor pela rescis\u00e3o contratual com o tricolor.<\/p>\n\n\n\n A multa desportiva do jogador, \u00e0 \u00e9poca, era de R$ 50 milh\u00f5es. Isso n\u00e3o entrou em discuss\u00e3o. Mas a Justi\u00e7a n\u00e3o isentou o Flu de pagar a rescis\u00e3o trabalhista, como 13\u00ba proporcional, f\u00e9rias e FGTS em atraso. Por isso o valor da causa extrapolou R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O Flu ter\u00e1 que pagar:<\/strong><\/p>\n\n\n\n FGTS dos meses:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Retirado de: Uol<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) refor\u00e7ou a condena\u00e7\u00e3o do Fluminense em um processo movido pelo atacante Pedro, hoje no Flamengo. A decis\u00e3o a qual o UOL teve acesso saiu ontem (21). O que aconteceu No movimento mais recente, a Justi\u00e7a reconheceu que o clube n\u00e3o contratou seguro para acidentes de trabalho, contrariando o que […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":97933,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-105186","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-flamengo"],"yoast_head":"\nPor que a disputa come\u00e7ou<\/h2>\n\n\n\n
Por que o Fluminense foi multado pela rescis\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
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