A Justi\u00e7a Federal decidiu suspender o leil\u00e3o do terreno do Gas\u00f4metro, que estava marcado para ocorrer na quarta-feira (31). O Flamengo tinha planos de adquirir o terreno para construir seu novo est\u00e1dio. A decis\u00e3o partiu do juiz Marcelo Barbi Gon\u00e7alves, da 7\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
O juiz justificou que o Munic\u00edpio n\u00e3o tem o direito de desapropriar bens pertencentes a uma empresa p\u00fablica federal sem a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Presidente da Rep\u00fablica, mesmo que esses bens n\u00e3o estejam sendo usados diretamente na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. A a\u00e7\u00e3o popular foi movida em car\u00e1ter de urg\u00eancia para impedir a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O autor da a\u00e7\u00e3o destacou que o Flamengo havia escolhido o terreno para a constru\u00e7\u00e3o do est\u00e1dio, mas as negocia\u00e7\u00f5es com a Caixa Econ\u00f4mica Federal n\u00e3o progrediram. Diante desse impasse, a prefeitura decidiu desapropriar o local. O leil\u00e3o estava agendado para as 14h30 de quarta-feira, mas a tutela provis\u00f3ria foi concedida na ter\u00e7a-feira, \u00e0s 17h59.<\/p>\n\n\n\n
Na segunda-feira (29), o Flamengo comemorou a aprova\u00e7\u00e3o para participar do leil\u00e3o do terreno do Gas\u00f4metro, refor\u00e7ando seu planejamento para construir o novo est\u00e1dio. Contudo, um dia depois, a 7\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal concedeu a liminar em resposta \u00e0 a\u00e7\u00e3o popular, suspendendo o evento.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o judicial interrompeu os planos do Flamengo e gerou um impasse na disputa pelo terreno. O clube tinha grande expectativa em arrematar o local e dar in\u00edcio \u00e0s obras do novo est\u00e1dio. A suspens\u00e3o do leil\u00e3o frustrou esses planos e trouxe incerteza sobre os pr\u00f3ximos passos do projeto.<\/p>\n\n\n\n
O futuro do terreno do Gas\u00f4metro agora depende de novos desdobramentos judiciais e de poss\u00edveis negocia\u00e7\u00f5es entre o Flamengo, a Caixa Econ\u00f4mica Federal e a prefeitura. Enquanto isso, a torcida aguarda ansiosamente por uma solu\u00e7\u00e3o que permita ao clube seguir com seus planos de constru\u00e7\u00e3o do est\u00e1dio.<\/p>\n\n\n\n
1) o legislador carioca n\u00e3o definiu se a desapropria\u00e7\u00e3o sucede diretamente pela hasta p\u00fablica ou se o Munic\u00edpio adquire provisoriamente o im\u00f3vel para ent\u00e3o alien\u00e1-lo em hasta p\u00fablica, remetendo essa defini\u00e7\u00e3o para regulamento espec\u00edfico do Poder Executivo (art. 158, \u00a7 3\u00ba); <\/em><\/p>\n\n\n\n 2) o Decreto n\u00ba 54.691\/2024 \u00e9 nulo por v\u00edcio de forma, pois n\u00e3o indica a hip\u00f3tese legal da desapropria\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 indispens\u00e1vel para a constitui\u00e7\u00e3o v\u00e1lida do processo de desapropria\u00e7\u00e3o; <\/em> 4) a princ\u00edpio, sem comunica\u00e7\u00e3o patrimonial, o Im\u00f3vel do Gas\u00f4metro n\u00e3o integraria o ativo da CEF, de modo que seria desnecess\u00e1rio pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o presidencial, por n\u00e3o se tratar de a\u00e7\u00e3o, cota ou direito representativo do capital da estatal. Todavia, o FII Porto Maravilha s\u00f3 tem um \u00fanico cotista, justamente a CEF, raz\u00e3o pela qual, apesar de formalmente incomunic\u00e1vel, materialmente o patrim\u00f4nio do fundo pertence \u00e0 empresa; <\/em><\/p>\n\n\n\n 5) a CEF adquiriu todos os 6.436.722 certificados de potencial adicional de constru\u00e7\u00e3o (Cepacs) da OUC Porto Maravilha em 2011, a um custo total de R$ 3.508.013.490,00 (R$ 545,00\/cada), para viabilizar as principais interven\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o; <\/em> A Justi\u00e7a Federal decidiu suspender o leil\u00e3o do terreno do Gas\u00f4metro, que estava marcado para ocorrer na quarta-feira (31). O Flamengo tinha planos de adquirir o terreno para construir seu novo est\u00e1dio. A decis\u00e3o partiu do juiz Marcelo Barbi Gon\u00e7alves, da 7\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro. O juiz justificou que o Munic\u00edpio n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":149081,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-155450","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-flamengo"],"yoast_head":"\n
3) o Decreto n\u00ba 54.691\/2024 e o Edital LP – SMCG n\u00ba 001\/2024 s\u00e3o nulos por desvio de finalidade, pois a desapropria\u00e7\u00e3o deve visar \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de uma necessidade ou utilidade p\u00fablica, ou um interesse social, e n\u00e3o de um interesse privado; <\/em><\/p>\n\n\n\n
6) argui\u00e7\u00e3o incidental de inconstituciolalidade, aduz que o 1\u00ba Corr\u00e9u \u00e9 uma pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, e n\u00e3o um corretor de im\u00f3veis. N\u00e3o lhe \u00e9 dado apropriar-se de valores excedentes de hasta p\u00fablica como se fosse uma corretagem pela viabiliza\u00e7\u00e3o da desapropria\u00e7\u00e3o.<\/em>“<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"