O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) marcou para o dia 13 de mar\u00e7o o julgamento de um recurso que a defesa do ex-jogador Robinho apresentou. Ele foi condenado a nove anos de pris\u00e3o por estupro coletivo de uma mulher na It\u00e1lia. A Corte Especial vai analisar o pedido e decidir se muda a decis\u00e3o que homologou a senten\u00e7a italiana.<\/p>\n\n\n\n
Conforme informa\u00e7\u00f5es do ‘GE’, os advogados de Robinho protocolaram embargos de declara\u00e7\u00e3o com o objetivo de alterar a decis\u00e3o que validou a condena\u00e7\u00e3o imposta pela Justi\u00e7a italiana. Em 2022, ap\u00f3s as \u00faltimas inst\u00e2ncias do sistema judici\u00e1rio europeu confirmarem a senten\u00e7a, ele j\u00e1 havia retornado ao Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, o Governo da It\u00e1lia solicitou ao STJ que executasse a pena no Brasil. No dia 20 de mar\u00e7o do ano passado, o Tribunal homologou a senten\u00e7a, e as autoridades prenderam Robinho no dia seguinte. Desde ent\u00e3o, ele cumpre a pena no pres\u00eddio de Trememb\u00e9, em S\u00e3o Paulo, em regime fechado.<\/p>\n\n\n\n
A defesa do ex-jogador argumenta que o STJ n\u00e3o avaliou adequadamente a dosimetria da pena, aplicando diretamente o tempo de pris\u00e3o estabelecido na It\u00e1lia. Segundo os advogados, as legisla\u00e7\u00f5es dos dois pa\u00edses divergem quanto \u00e0 pena m\u00ednima e m\u00e1xima previstas. Enquanto na It\u00e1lia o m\u00ednimo \u00e9 de oito anos, no Brasil \u00e9 de seis anos, com limite m\u00e1ximo de dez.<\/p>\n\n\n\n
Os advogados tamb\u00e9m destacam que Robinho \u00e9 r\u00e9u prim\u00e1rio e possui bons antecedentes, raz\u00f5es pelas quais pedem a revis\u00e3o da pena para o m\u00ednimo permitido no Brasil, de seis anos, em regime semiaberto. Assim, a defesa sustenta que esses fatores devem ajustar a senten\u00e7a \u00e0s normas brasileiras.<\/p>\n\n\n\n
A Uni\u00e3o Brasileira de Mulheres (UBM), atuando como terceira parte no processo, defende que o STJ n\u00e3o tem compet\u00eancia para reformar a senten\u00e7a estrangeira. “Estamos diante de homologa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a estrangeira, que, por precedentes, atenta-se aos aspectos procedimentais, e n\u00e3o material”, afirmou Carlos Nicodemos, advogado da associa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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