Esse \u00e9 um caso que merece ser analisado por todos que atuam no direito trabalhista e no direito esportivo. Ele envolve legisla\u00e7\u00e3o esportiva, e o ordenamento estatal trabalhista brasileiro. S\u00e3o os entrela\u00e7amentos sempre presentes dessa tensa e inevit\u00e1vel rela\u00e7\u00e3o entre Lex Sportiva x Lex P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O caso de William Ar\u00e3o x Botafogo j\u00e1 teve uma reviravolta. Os \u00faltimos cap\u00edtulos est\u00e3o para serem apresentados, e o caso deve se tornar jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Nos pr\u00f3ximos dias, o Tribunal Superior do Trabalho deve avaliar o m\u00e9rito do processo que o Botafogo move contra o atleta Willian Ar\u00e3o, hoje no Flamengo. A quest\u00e3o \u00e9 antiga e envolve o fim da rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre as partes, ocorrido nos \u00faltimos meses de 2015.<\/p>\n\n\n\n
O clube, ap\u00f3s perder a disputa no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, acionou a inst\u00e2ncia superior, em Bras\u00edlia. “A parte pode recorrer atrav\u00e9s de outro recurso chamado agravo de instrumento. No TST, o agravo \u00e9 analisado e, se provido, destranca o recurso de revista para an\u00e1lise do m\u00e9rito”, informa Luciane Adam, especialista em direito trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
Foi o que aconteceu no \u00faltimo dia 25 de setembro, quando o TST deu a primeira vit\u00f3ria ao clube e abriu caminho para que a quest\u00e3o seja analisada a fundo no Tribunal. “Essa vit\u00f3ria processual deu f\u00f4lego ao Botafogo para pensar numa poss\u00edvel revers\u00e3o. Mas o TST ainda vai avaliar o caso em si”, pondera Luiz Marcondes, advogado especialista em direito esportivo.<\/p>\n\n\n\n
O caso \u00e9 complexo. No contrato entre Botafogo e Willian Ar\u00e3o, uma cl\u00e1usula previa renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do v\u00ednculo por mais dois anos, caso o clube fizesse o dep\u00f3sito no valor de R$ 400 mil ao atleta em novembro de 2015. Assim, Ar\u00e3o passaria a ter 20% dos seus direitos econ\u00f4micos e a multa pelo rompimento do novo contrato passaria para R$ 20 milh\u00f5es. O clube fez o dep\u00f3sito, mas o jogador recusou.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro entendeu que tal cl\u00e1usula s\u00f3 teria validade at\u00e9 30\/4\/2015, porque, depois desta data, entrou em vigor o artigo 18ter, do Regulamento de Status e Transfer\u00eancia de Jogadores da FIFA, em que somente os clubes podem ser os detentores dos direitos dos atletas. Tal regra foi acolhida integralmente pela CBF atrav\u00e9s do artigo 66 do Regulamento Nacional de Registro e Transfer\u00eancia de Atletas de Futebol, e consequentemente pela Lei Pel\u00e9, que determina que a entidade nacional da modalidade rege a pr\u00e1tica desportiva.<\/p>\n\n\n\n
Assim, “tais normas vedam a renova\u00e7\u00e3o”, entendeu a ju\u00edza titular da Vara do Trabalho, Danielle Soares Abeijon, em 16 de mar\u00e7o de 2016. No seu despacho, a magistrada ainda validou o t\u00e9rmino do v\u00ednculo em 30\/11\/2015. “A partir daquela data, o autor estava livre para assinar novo contrato de trabalho com outro clube”.<\/p>\n\n\n\n
Luiz Marcondes reconhece que os regulamentos das entidades fazem parte do contrato de trabalho. “Ainda assim, avalio que o grande crit\u00e9rio a ser estudado deveria ser a validade ou n\u00e3o da extens\u00e3o do contrato por dois anos. N\u00e3o efetivamente pelos direitos econ\u00f4micos, uma vez que eles s\u00e3o oriundos do contrato de trabalho do clube com o jogador. Em especial, do direito, do dever que tem o jogador de indenizar o clube por rescis\u00e3o antecipada. Nesse sentido, entendo que o Botafogo tem sim condi\u00e7\u00f5es de reverter a decis\u00e3o inicial ainda que n\u00e3o seja simples, f\u00e1cil. Mas h\u00e1 elementos e argumentos possiveis para revers\u00e3o em \u00faltima inst\u00e2ncia”, avalia.<\/p>\n\n\n\n
Agora \u00e9 aguardar qual ser\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho sobre o m\u00e9rito. Tal decis\u00e3o pode ser tornar uma jurisprud\u00eancia. Mas a resolu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o pode estar longe do fim. “Ainda pode haver recurso no pr\u00f3prio TST e at\u00e9 no STF”, esclarece Luciane Adam, especialista em direito trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
Retirado de: Lei em campo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Esse \u00e9 um caso que merece ser analisado por todos que atuam no direito trabalhista e no direito esportivo. Ele envolve legisla\u00e7\u00e3o esportiva, e o ordenamento estatal trabalhista brasileiro. S\u00e3o os entrela\u00e7amentos sempre presentes dessa tensa e inevit\u00e1vel rela\u00e7\u00e3o entre Lex Sportiva x Lex P\u00fablica. O caso de William Ar\u00e3o x Botafogo j\u00e1 teve uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":28868,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[187],"class_list":["post-29755","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-flamengo","tag-willian-souza-arao-da-silva"],"yoast_head":"\n