Ap\u00f3s o juiz federal Vladimir Santos Vitovsky, da 9\u00aa Vara Federal de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal da Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro (JFRJ), ter negado pedido do Banco Central do Brasil (Bacen) no \u00faltimo dia 12 para penhorar o valor atualizado de R$ 123.556.217,45 em cr\u00e9dito do Flamengo, o Bacen recorreu e teve novamente o pedido indeferido pela Justi\u00e7a Federal. A nova decis\u00e3o foi proferida no fim da tarde da \u00faltima ter\u00e7a-feira, j\u00e1 em plant\u00e3o judicial, pelo desembargador federal Reis Friede, plantonista do dia no Tribunal Regional Federal da Segunda Regi\u00e3o (TRF-2). Cabe recurso.<\/p>\n\n\n\n
Nesta nova decis\u00e3o, a qual o LANCE! teve acesso, o desembargador relatou que o Bacen entrou com “pedido liminar de antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela recursal” contra decis\u00e3o interlocut\u00f3ria de primeira inst\u00e2ncia “que indeferiu os pedidos de refor\u00e7o de penhora e substitui\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis penhorados por dep\u00f3sito em dinheiro”. O Bacen argumentou nos autos a urg\u00eancia em plant\u00e3o por conta de que o Rubro-Negro estaria a receber os valores em raz\u00e3o das conquistas do Campeonato Brasileiro e da Conmebol Libertadores, o que faria o montante estar pass\u00edvel de imediato consumo no planejamento de 2020.<\/p>\n\n\n\n
O Bacen enumerou os pedidos no recurso do plant\u00e3o em “penhora do pr\u00eamio em dinheiro devido ao executado pela conquista do t\u00edtulo de campe\u00e3o do Campeonato Brasileiro de 2019, com fundamento nos contratos de negocia\u00e7\u00e3o dos direitos de transmiss\u00e3o de jogos de futebol celebrados com as empresas integrantes do Grupo Globo e a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol \u2013 CBF; Penhora dos valores adicionais, diferentes do pr\u00eamio acima mencionado, ainda pendentes de repasse ao executado, e referentes ao Campeonato Brasileiro de 2019, com fundamento nos citados contratos de transmiss\u00e3o de jogos; Penhora dos direitos titularizados pelo executado com fundamento nos contratos celebrados com as empresas integrantes do Grupo Globo para negocia\u00e7\u00e3o dos direitos de transmiss\u00e3o dos jogos do Mundial de Clubes da FIFA 2019 e Penhora do pr\u00eamio em dinheiro devido ao executado pela conquista do t\u00edtulo de campe\u00e3o da Copa Libertadores da Am\u00e9rica de 2019”.<\/p>\n\n\n\n
Ao negar a liminar no recurso via plant\u00e3o, o desembargador afirmou n\u00e3o vislumbrar “o perigo de dano ou risco ao resultado \u00fatil do processo a ensejar a aprecia\u00e7\u00e3o do pedido de substitui\u00e7\u00e3o e\/ou refor\u00e7o da penhora realizada, especialmente, em sede de plant\u00e3o judicial”. O magistrado lembrou ainda que “inexiste prova cabal que demonstre que os valores a serem recebidos” pelo Flamengo “ser\u00e3o efetivamente consumidos antes do t\u00e9rmino do recesso forense” e terminou os argumentos dizendo que “o valor exequendo est\u00e1 sendo questionado em sede de a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria, tendo sofrido significativa redu\u00e7\u00e3o, em virtude de ac\u00f3rd\u00e3o, prolatado pela S\u00e9tima Turma Especializada, do qual pende recurso sem efeito suspensivo”.<\/p>\n\n\n\n
O desembargador, na decis\u00e3o indeferindo a liminar durante o plant\u00e3o no Natal, ainda criticou o Bacen por ter entrado com o recurso somente durante o recesso judici\u00e1rio, e n\u00e3o antes para que o mesmo fosse julgado pelo desembargador federal Alcides Martins, magistrado relator natural dos recursos do caso em segundo grau. Afirmou no plant\u00e3o o magistrado que “a urg\u00eancia que autoriza a atua\u00e7\u00e3o do plant\u00e3o judicial no per\u00edodo de f\u00e9rias forenses decorre de situa\u00e7\u00f5es excepcionais de grave amea\u00e7a de les\u00e3o a direito”. Foi determinado ainda que ap\u00f3s o t\u00e9rmino do recesso, o recurso de agora do Bacen fosse remetido ao desembargador relator natural do caso. Vale lembrar que a Justi\u00e7a Federal entrou em recesso na \u00faltima sexta-feira, e retorna somente no dia 6 de janeiro de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Esta discuss\u00e3o da d\u00edvida \u00e9 referente a uma multa original de R$ 38.367.280,00, aplicada em 2013 ao Flamengo, por supostas irregularidades no registro dos valores de negocia\u00e7\u00f5es internacionais entre os anos de 1993 e 1998 – como, por exemplo, a venda de S\u00e1vio ao Real Madrid, em 1997. Originalmente, o Flamengo havia sofrido apenas penhora sobre im\u00f3veis, onde est\u00e1 localizado o Centro de Treinamento Ninho do Urubu, avaliado em R$ 77.430.000,00. Desde 2 de maio de 2014 o Bacen cobra o Flamengo na JFRJ. At\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado, o que n\u00e3o ocorreu, o Rubro-Negro ofereceu em garantia o im\u00f3vel do CT avaliado em R$ 77.430.000,00, al\u00e9m de ter oferecido como garantia os complementos com dois contratos, celebrados com a Guaraviton e a Tokio Marine. Na \u00e9poca, o Bacen aceitou como garantia a penhora do Ninho do urubu, al\u00e9m dos direitos dos contratos do Flamengo com a Peugeot.<\/p>\n\n\n\n
Desde 12 de agosto de 2014, o ju\u00edzo considerou como garantida a execu\u00e7\u00e3o, confirmando as penhoras sobre o CT e os contratos. Nas contas judiciais, at\u00e9 agora, h\u00e1 penhorados o valor de R$ 10.020.112,00 em dinheiro pelos contratos. Somando com o valor de avalia\u00e7\u00e3o do Ninho do Urubu – R$ 77.430.000,00 -, h\u00e1 garantida, at\u00e9 agora, a penhora total de R$ 87.450.112,00. Inicialmente, a causa foi com a cobran\u00e7a de R$ 85.080.684,01, o que faria que a execu\u00e7\u00e3o ficasse totalmente garantida. No in\u00edcio deste m\u00eas, o Bacen peticionou nos autos em primeiro grau informando que o valor atualizado do d\u00e9bito seria o de R$ 123.556.217,45 – mas, por\u00e9m, o feito estava suspenso aguardando tr\u00e2nsito em julgado de um recurso anterior. Outro ponto que vale destacar do caso \u00e9 que h\u00e1 recursos pendentes de processamento e julgamento do Flamengo, do Banco Central do Brasil e da Uni\u00e3o Federal nos tribunais superiores, em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Retirado de: Lance<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ap\u00f3s o juiz federal Vladimir Santos Vitovsky, da 9\u00aa Vara Federal de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal da Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro (JFRJ), ter negado pedido do Banco Central do Brasil (Bacen) no \u00faltimo dia 12 para penhorar o valor atualizado de R$ 123.556.217,45 em cr\u00e9dito do Flamengo, o Bacen recorreu e teve novamente o pedido […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15077,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-34526","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-flamengo"],"yoast_head":"\n