A Medida Provis\u00f3ria 984\/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro na \u00faltima quinta-feira (18), gerou um grande conflito entre a Globo e o Flamengo. O clube carioca diz que a partir de agora pode transmitir jogos do Carioca quando for o mandante da partida e a emissora diz que ele n\u00e3o tem esse direito. Especialistas acreditam que a medida do governo d\u00e1 esse poder ao Flamengo.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c0 luz da modifica\u00e7\u00e3o legislativa trazida pela MP 984, entendo que o Flamengo pode, sim, exibir as partidas do Campeonato Carioca em que for mandante, ou negociar com qualquer ve\u00edculo o direito de transmiti-las. Isso porque os contratos celebrados entre os demais clubes e a Globo geram efeitos apenas inter partes; como o Flamengo n\u00e3o \u00e9 parte desses contratos, n\u00e3o vislumbro de que forma eles poderiam impedir o clube de exercer o direito que lhe \u00e9 conferido por lei a partir da altera\u00e7\u00e3o promovida pela MP 984. N\u00e3o se trata de afronta ao art. 5\u00ba, XXXVI da Constitui\u00e7\u00e3o, que preserva o ato jur\u00eddico perfeito, mas, sim, de observar quem est\u00e1 sujeito aos efeitos produzidos por esses neg\u00f3cios jur\u00eddicos”, diz Pedro Henrique Mendon\u00e7a, advogado especializado em direito esportivo.<\/p>\n\n\n\n
A advogada e procuradora do Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva do futebol, Fernanda Soares, tamb\u00e9m acrediita que a interpreta\u00e7\u00e3o do Flamengo em rela\u00e7\u00e3o a MP \u00e9 mais correta:<\/p>\n\n\n\n
“O contrato que a Globo fez com os outros clubes n\u00e3o gera obriga\u00e7\u00f5es ao Flamengo; o clube n\u00e3o participa desta rela\u00e7\u00e3o contratual. No cen\u00e1rio pr\u00e9-MP, o Flamengo estaria proibido de transmitir porque para que houvesse qualquer transmiss\u00e3o das partidas deveria haver a cess\u00e3o de direitos dos dois clubes \u00e0 mesma empresa. Mas a MP muda a l\u00f3gica: agora quem \u00e9 o mandante \u00e9 quem determina a forma de transmiss\u00e3o da partida. Ent\u00e3o, sim, entendo que o Flamengo pode transmitir os jogos do Carioca em casa.”.<\/p>\n\n\n\n
O advogado, tamb\u00e9m especialista em direito desportivo, Vin\u00edcius Loureiro, entende que o contrato n\u00e3o sofre altera\u00e7\u00e3o, apenas altera sua efetividade:<\/p>\n\n\n\n
“A princ\u00edpio eu entendo que \u00e9 poss\u00edvel a transmiss\u00e3o, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 mais exig\u00eancia legal de que a transmissora possua os direitos das duas equipes, mas sim da equipe mandante. O contrato das equipes com a Globo n\u00e3o sofre altera\u00e7\u00e3o, o que ser\u00e1 alterado \u00e9 a efetividade desses contratos, uma vez que os direitos de transmiss\u00e3o de cada clube agora se limitam \u00e0s partidas das quais s\u00e3o mandantes”.<\/p>\n\n\n\n
O advogado especializado em direito esportivo Filipe Souza vai na mesma linha, e refor\u00e7a que o instrumento usado pelo Governo para alterar a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria o mais correto:<\/p>\n\n\n\n
“Os contratos assinados devem ser respeitados. Caso n\u00e3o haja compromisso previamente assinado, as negocia\u00e7\u00f5es entre o mandante e o ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o ser\u00e3o determinantes para saber se este ou aquele ter\u00e1 os seus jogos em casa transmitidos. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer que tem ou deixa de ter raz\u00e3o nessa disputa sobre direitos de transmiss\u00e3o. O que existe s\u00e3o negocia\u00e7\u00f5es dentro das regras do jogo e, de acordo com as regras, um ou outro pode encontrar um terreno mais f\u00e9rtil para defender os seus interesses. Acima de tudo, h\u00e1 uma forte corrente no sentido de que a MP n\u00e3o \u00e9 o instrumento jur\u00eddico indicado para modificar o regramento sobre o tema”, entende Filipe.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 duas d\u00e9cadas, foi definido pela Lei Pel\u00e9 que as emissoras s\u00f3 poderiam transmitir as partidas de futebol se tivessem contrato com o time mandante e com o visitante. Ou seja, era necess\u00e1rio que a emissora negociasse os direitos de transmiss\u00e3o com ambas as equipes.<\/p>\n\n\n\n
A MP, que tem prazo legal de 60 dias, prorrog\u00e1veis por mais 60, para aprecia\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, alterou essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Resumidamente, a medida permite que n\u00e3o seja necess\u00e1rio um contrato com a equipe visitante para que ocorra a transmiss\u00e3o da partida, basicamente, d\u00e1 liberdade para os clubes mandantes negociarem seus direitos de transmiss\u00e3o com quem desejarem.<\/p>\n\n\n\n
A MP tem aplica\u00e7\u00e3o imediata e n\u00e3o altera contratos vigentes, que est\u00e3o protegidos. Mas mesmo assim, surgiu uma discuss\u00e3o grande entre a Globo e o Flamengo.<\/p>\n\n\n\n
Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, o Flamengo – que n\u00e3o entrou em acordo com a Globo, respons\u00e1vel por deter os direitos dos outros 11 times que disputam o Campeonato Carioca – deseja transmitir os seus pr\u00f3ximos jogos do torneio por meio de suas plataformas online ou oferec\u00ea-los a concorrentes da emissora.<\/p>\n\n\n\n
Ao tomar conhecimento da situa\u00e7\u00e3o, o grupo Globo notificou o clube rubro-negro manifestando-se contr\u00e1rio a isso, alegando que possui contrato de cess\u00e3o de imagem com os outros clubes que integram a competi\u00e7\u00e3o e que estes s\u00e3o v\u00e1lidos. Portanto, o Flamengo, ou outra emissora, n\u00e3o poderia mostrar jogos desses times.<\/p>\n\n\n\n
No cen\u00e1rio de uma partida entre um clube mandante que n\u00e3o assinou com a Globo e outro (visitante) que assinou, Fernanda Soares acredita que “cabe um debate. \u00c9 que a Lei Pel\u00e9 previa que pertencia \u00e0s entidades de pr\u00e1tica desportiva o direito de arena. Com esta previs\u00e3o, os clubes venderam seus direitos de transmiss\u00e3o (que a eles pertenciam at\u00e9 ent\u00e3o). A MP vem e diz que ‘pertence \u00e0 entidade de pr\u00e1tica desportiva mandante o direito de arena sobre o espet\u00e1culo desportivo.’ No singular. N\u00e3o mais ‘\u00e0s entidades’, mas ‘\u00e0 entidade.’. Desta forma, o clube que vendeu seus direitos de transmiss\u00e3o antes da MP, quando for visitante, n\u00e3o tem mais o direito de transmiss\u00e3o. O que o clube vendeu j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais dele. O objeto do contrato n\u00e3o existe mais. Se o objeto do contrato n\u00e3o existe mais, n\u00e3o h\u00e1 mais como execut\u00e1-lo. O clube vendeu algo que n\u00e3o mais lhe pertence. O contrato estaria resolvido (extinto) por for\u00e7a maior”.<\/p>\n\n\n\n
Pedro Mendon\u00e7a vai nessa linha e avan\u00e7a. Para ele, a mudan\u00e7a pode – inclusive – permitir uma renegocia\u00e7\u00e3o dos contratos j\u00e1 assinados. “Por isso entendo que os contratos entre clubes e emissoras podem ser renegociados. A mudan\u00e7a na lei causa impacto no escopo dos direitos ali envolvidos – j\u00e1 que os clubes passam a n\u00e3o ter qualquer direito relacionado \u00e0s partidas em que forem visitantes”, analisou Pedro.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os especialistas, um dos aspectos positivos da mudan\u00e7a \u00e9 que ela deve evitar que aconte\u00e7am os “apag\u00f5es” que ocorreram no Campeonato Brasileiro do ano passado, quando Palmeiras e Athletico, por exemplo, n\u00e3o tiveram alguns jogos transmitidos porque n\u00e3o havia assinado contrato com a Globo.<\/p>\n\n\n\n
Retirado de: Lei em Campo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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