No \u00faltimo dia 30, o Esporte News Mundo antecipou o processo que o Flamengo ingressou contra a Uni\u00e3o pedindo indeniza\u00e7\u00e3o do Governo Federal sobre os valores de meia-entrada que praticou nos \u00faltimos cinco anos em seus jogos. Na oportunidade, o clube presidido por Rodolfo Landim colocou R$ 200 mil como valor da causa, mas o juiz federal Fabr\u00edcio Fernandes de Castro, da 19\u00aa Vara Federal da Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro (JFRJ), determinou que o Fla atualizasse o valor. Na noite da \u00faltima quarta-feira isto foi feito: R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O ENM teve acesso aos detalhes da emenda do Flamengo \u00e0 inicial deste processo. Apesar de ter colocado, agora, o valor da causa da a\u00e7\u00e3o contra a Uni\u00e3o em R$ 1 milh\u00e3o, o clube reiterou por diversas oportunidades n\u00e3o ser poss\u00edvel aferir, sem uma per\u00edcia agora e depois sem outra per\u00edcia ap\u00f3s a liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, o valor mesmo que aproximado da indeniza\u00e7\u00e3o que \u00e9 por ora cobrada. Foi utilizado pelo Rubro-Negro o termo \u201cvalor inestim\u00e1vel\u201d, inclusive.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPara se chegar a quantidade e ao valor dos ingressos que j\u00e1 foram vendidos a t\u00edtulo de meia entrada nos \u00faltimos cinco anos, seria necess\u00e1ria uma per\u00edcia antes mesmo de ajuizar a a\u00e7\u00e3o e ainda que se fizesse essa per\u00edcia para a propositura da a\u00e7\u00e3o, esta restaria in\u00f3cua ao final do processo. Isso porque, no curso da demanda, os ingressos permanecer\u00e3o sendo vendidos pelo valor de meia-entrada (quest\u00e3o cerne da a\u00e7\u00e3o), o que imporia a necessidade de nova per\u00edcia. Por conta disso, ter-se-ia que realizar, no m\u00ednimo, duas per\u00edcias, o que certamente se mostra conduta onerosa, morosa e contraproducente nesta fase processual, a qual destina-se inicialmente na declara\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia do direito\u201d, argumentou o Flamengo, completando:<\/p>\n\n\n\n
\u201cNeste \u00ednterim, h\u00e1 de se reconhecer que sequer seria poss\u00edvel uma estimativa de valor, j\u00e1 que o Autor tem outras receitas tais como mensalidades do quadro social, patroc\u00ednios, verbas de televis\u00e3o, o que inviabilizaria um c\u00e1lculo aproximado das meias-entradas vendidas nos espet\u00e1culos, pois a quantidade \u00e9 vari\u00e1vel de acordo com o tipo de espet\u00e1culo e p\u00fablico a que se destina. (\u2026) Por exemplo, se for utilizada a bilheteria de um jogo importante como final de campeonato provavelmente a quantidade de meia-entrada vendida seria muito alta, mas limitada a 40%. Entretanto, se fosse um jogo amistoso com jogadores antigos e renomados no meio de semana e o per\u00edodo da tarde, que gerasse interesse a um p\u00fablico considerado pela lei como idoso, \u00e9 poss\u00edvel que a venda supere os 40% dos ingressos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Agora, com esta atualiza\u00e7\u00e3o do valor da causa, a Uni\u00e3o Federal foi citada e ter\u00e1 o prazo legal para se manifestar no curso do processo. Nos autos, o Flamengo quer que o ju\u00edzo declare que o clube, \u201cna qualidade de clube privado\u201d, n\u00e3o tenha o \u201cdever de participar do custeio da meia entrada institu\u00edda por lei para dar acesso \u00e0 cultura\u201d. O Rubro-Negro quer que o Governo seja condenado a \u201cindenizar os valores\u201d que o clube \u201cdeixou de receber por conta da concess\u00e3o do benef\u00edcio da meia-entrada, na propor\u00e7\u00e3o de 100% do total do desconto dado (50% de cada ingresso vendido), nos \u00faltimos cinco anos, a contar da data de propositura da presente a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em cima destes valores, no pedido do Flamengo, \u201cdever\u00e3o ser aplicados juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, a serem apurados em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a\u201d. Como alternativa dos pedidos, o Fla afirmou que caso o ju\u00edzo entenda que o clube \u201cn\u00e3o faz jus a indeniza\u00e7\u00e3o integral (100%) do total do desconto dado (50% de cada ingresso vendido)\u201d, que \u201cseja fixado um percentual sobre os 50% de desconto dado a cada ingresso vendido, nos \u00faltimos cinco anos, a contar da data de propositura da presente a\u00e7\u00e3o, valores estes que dever\u00e3o ser aplicados juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, a serem apurados em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a\u201d. Tamb\u00e9m foi requerido que \u201co percentual fixado a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o para os ingressos que j\u00e1 vendeu (\u2026) seja tamb\u00e9m fixado para \u201ccontra prestar os ingressos futuros\u201d, que sejam vendidos a t\u00edtulo de meia entrada a partir da data do ajuizamento da presente a\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que seja regulamentada lei que preveja fonte de custeio da meia entrada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Vale destacar tamb\u00e9m que como causa de pedir, o Flamengo aduziu que \u201ccomo organizador de eventos desportivos, cabe\u201d a ele \u201cdar cumprimento \u00e0s Leis n.\u00ba 12.933\/13 (Lei da Meia-entrada) e n.\u00ba 10.741\/03 (Estatuto do Idoso), concedendo o benef\u00edcio ao seu p\u00fablico consumidor e arcando, individualmente, dentro de sua esfera privada, com os \u00f4nus e preju\u00edzos da efetiva redu\u00e7\u00e3o na sua receita, face \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de venda de ingressos a pre\u00e7os 50% menores\u201d. E \u201cque, ao determinar que\u201d o Rubro-Negro, \u201cassim como os demais clubes desportivos, arque, exclusivamente, com os custos do desconto concedido aos benefici\u00e1rios, a Uni\u00e3o imp\u00f5e \u00e0s empresas privadas uma obriga\u00e7\u00e3o, interferindo no ganho de sua atividade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Retirado de: Esporte News Mundo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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