O Flamengo entrou com novo processo contra a Uni\u00e3o. O Esporte News Mundo teve acesso a detalhes do caso ajuizado nesta semana pelo clube presidido por Rodolfo Landim, cobrando uma restitui\u00e7\u00e3o no valor de R$ 3.596.255,42 por conta de pagamentos indevidos registrados desde 2015 na Timemania.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o corre na 22\u00aa Vara Federal do Rio da Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro (TJRJ), com o comando do juiz federal Carlos Guilherme Francovich Lugones. A Uni\u00e3o recebeu prazo para apresentar defesa nos autos neste processo do Flamengo, mas ainda n\u00e3o o fez.<\/p>\n\n\n\n
Na inicial, o Flamengo classifica que o processo \u201cversa sobre pagamentos indevidos efetuados pelo autor e em seu nome no \u00e2mbito do parcelamento especial conhecido como \u201cTIMEMANIA\u201d, institu\u00eddo pela Lei 11.345\/2006\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Lembrou o Flamengo que a \u201cades\u00e3o ao parcelamento especial estava condicionada \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de instrumento com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, por meio do qual a entidade desportiva expressa e textualmente autorizava que a remunera\u00e7\u00e3o originada do concurso de progn\u00f3stico \u201cTIMEMANIA\u201d fosse utilizado para quitar as presta\u00e7\u00f5es do parcelamento especial do mesmo nome\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Seguiu o Flamengo que argumentou que \u201cmigrou todo o saldo residual parcelado no \u00e2mbito do TIMEMANIA para o Programa de Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro \u2013 PROFUT, parcelamento especial mais vantajoso, o qual autorizou a migra\u00e7\u00e3o de saldos residuais de parcelamentos anteriores, utilizando-se como refer\u00eancia a data base de 4 de agosto de 2015, portanto, a partir desta data deixou de ser devido o pagamento de qualquer presta\u00e7\u00e3o do parcelamento especial \u201cTIMEMANIA\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, de acordo com o Flamengo, a \u201cCaixa Econ\u00f4mica Federal, indevidamente, continuou destinando os valores advindos da explora\u00e7\u00e3o do concurso de progn\u00f3stico \u201cTIMEMANIA\u201d para o pagamento, em nome do autor, de presta\u00e7\u00f5es do parcelamento do mesmo nome, o qual, por um equ\u00edvoco, continuou a efetuar os recolhimentos complementares, apesar de j\u00e1 estar pagando regularmente as parcelas do PROFUT\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAssim, a partir de agosto de 2015, tanto o autor como a Caixa Econ\u00f4mica Federal, efetuaram recolhimentos indevidos de parcelas do TIMEMANIA, sob os c\u00f3digos de receita 6009 \u2013 \u201cPagamento de D\u00edvida Ativa D\u00e9bito Refer\u00eancia (Preenchimento exclusivo pelo INSS)\u201d e 0176 \u2013 \u201cReceita D\u00edvida Ativa-Parcelamento TIMEMANIA-Clubes Futebol\u201d, salientou a defesa do Flamengo em ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n
Por conta disto, pediu o Flamengo ao magistrado: \u201cseja julgada procedente a a\u00e7\u00e3o para condenar a r\u00e9 a restituir ao autor os pagamentos indevidos efetuados no \u00e2mbito do parcelamento TIMEMANIA, acrescidos de juros SELIC desde cada pagamento indevido, vedando-se a compensa\u00e7\u00e3o desse ind\u00e9bito com qualquer d\u00e9bito fiscal parcelado pelo autor\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Retirado de: Esporte News Mundo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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