A ju\u00edza Juliana Leal de Melo, da 9\u00aa Vara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), aceitou no fim da \u00faltima sexta-feira pedido do Flamengo e deu prazo de tr\u00eas dias para a Carabao, ex-patrocinadora do clube, pagar uma d\u00edvida de R$ 10.964.220,81 ao Rubro-Negro. O portal ‘Esporte News Mundo’ teve acesso a detalhes do caso.<\/p>\n\n\n\n
O ENM antecipou o processo em setembro do ano passado. Na oportunidade, o Flamengo requereu que a empresa de energ\u00e9tico fosse obrigada a pagar a d\u00edvida no prazo de tr\u00eas dias e, caso n\u00e3o pagasse, que fosse determinada uma penhora nas contas da Carabao.<\/p>\n\n\n\n
E foi justamente esta a decis\u00e3o da magistratura. Cabe recurso para a Carabao. \u201cCite-se a parte executada para pagar a d\u00edvida no prazo de 03 (tr\u00eas) dias, contado da cita\u00e7\u00e3o (artigo 829 do CPC), constando do mandado ordem de penhora e a avalia\u00e7\u00e3o a serem cumpridas pelo oficial de justi\u00e7a t\u00e3o logo verificado o n\u00e3o pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intima\u00e7\u00e3o do executado (artigo 829, \u00a7 1\u00ba do CPC)\u201d, decidiu a ju\u00edza, completando:<\/p>\n\n\n\n
\u201cFixo os honor\u00e1rios advocat\u00edcios em 10% (dez por cento) sobre o valor do d\u00e9bito, verba essa que ser\u00e1 reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (artigo 827, \u00a7 1\u00ba do CPC). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (artigo 915 do CPC). Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o cr\u00e9dito da parte exequente e comprovando o dep\u00f3sito de trinta por cento do valor em execu\u00e7\u00e3o, acrescido de custas e de honor\u00e1rios de advogado, poder\u00e1 requerer que lhe seja permitido pagar o restante em at\u00e9 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e de juros de um por cento ao m\u00eas (artigo 916 do CPC)\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Flamengo e Carabao tiveram um contrato vigente por dois anos. Em 3 de dezembro de 2018, as partes assinaram uma rescis\u00e3o, onde a empresa pagaria ao clube o valor hist\u00f3rico de R$ 7.076.480,00, montante que a ent\u00e3o patrocinadora confessara dever ao Rubro-Negro. Seriam R$ 500 mil no ato da rescis\u00e3o e mais 36 parcelas de R$ 182.680,00.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, de acordo com o Flamengo nos autos, a Carabao n\u00e3o efetuou o pagamento de nenhuma parcela, o que fez o clube, agora, cobrar o vencimento antecipado das parcelas restantes, al\u00e9m dos c\u00e1lculos de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Uma multa de 5% tamb\u00e9m foi aplicada ao caso.<\/p>\n\n\n\n
Retirado de: Esporte News Mundo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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