O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) acatou, na manh\u00e3 de hoje (9), o pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para autorizar o Distrito Federal a sair da fase mais r\u00edgida de distanciamento social, do chamado lockdown. Para o esporte, isso significa que n\u00e3o h\u00e1 mais restri\u00e7\u00e3o para eventos esportivos sem p\u00fablico, o que permite a realiza\u00e7\u00e3o da Supercopa do Brasil no domingo em Bras\u00edlia, entre Palmeiras e Flamengo, e da continuidade do NBB, que tem oito jogos programados para Bras\u00edlia entre hoje e ter\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Essa \u00e9 a terceira decis\u00e3o sobre o assunto em menos de 24 horas. Ontem no come\u00e7o da tarde, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), concedeu liminar para derrubar um decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) que encerrava o lockdown em Bras\u00edlia a partir de 29 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
A PGDF recorreu no TRF1 mesmo, mas ontem \u00e0 noite o presidente da corte rejeitou agravo de instrumento apresentado alegando que o foro adequado para esse tipo de recurso, neste momento, era o STJ. N\u00e3o demorou para o presidente desse \u00f3rg\u00e3o, ministro Humberto Martins, acatar o pedido do Distrito Federal e suspender os efeitos da decis\u00e3o do TRF1. Martins \u00e9 um dos candidatos a ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
“O Distrito Federal tomou decis\u00e3o pol\u00edtico-administrativa conciliat\u00f3ria dos relevantes interesses em conflito, com suporte em estudos t\u00e9cnico-cient\u00edficos, sem descurar dos cuidados com a sa\u00fade p\u00fablica e a importante preocupa\u00e7\u00e3o com prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o contra a doen\u00e7a, mas tamb\u00e9m sem deixar de ter responsabilidade com rela\u00e7\u00e3o ao regular funcionamento da economia na medida do poss\u00edvel, que, ao final, tamb\u00e9m diz respeito ao bem-estar dos cidad\u00e3os, o que ratifica a legitimidade de sua postura administrativa”, afirmou Humberto Martins.<\/p>\n\n\n\n
O ministro apontou que, de acordo com decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal na ADI 6.341\/2020, o Distrito Federal e os demais estados t\u00eam compet\u00eancia concorrente para definir a pol\u00edtica p\u00fablica relativa ao tratamento da pandemia. <\/p>\n\n\n\n
Retirado de: UOL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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