O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) promulgou nesta quinta-feira (29) a suspens\u00e3o do pagamento das parcelas do Profut durante a pandemia. O governo havia vetado em janeiro o artigo da Lei 14.117 que prev\u00ea essa suspens\u00e3o alegando “contrariedade ao interesse p\u00fablico e inconstitucionalidade”, mas o Congresso derrubou o veto em abril, obrigando Bolsonaro agora a promulgar o artigo.<\/p>\n\n\n\n
O Profut \u00e9 a lei de responsabilidade fiscal do futebol, criado em 2015. Nela associa\u00e7\u00f5es desportivas parcelaram d\u00edvidas fiscais a juros baixos, mas com contrapartidas a se cumprir como n\u00e3o atrasar sal\u00e1rios, investir em futebol feminino, entre outras. Dos clubes de maior or\u00e7amento do Brasil somente o Palmeiras, por op\u00e7\u00e3o, n\u00e3o aderiu ao Profut.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o \u00e9 retroativa, j\u00e1 que a suspens\u00e3o se refere ao per\u00edodo de calamidade p\u00fablica causado pela pandemia, de mar\u00e7o a dezembro de 2020. O valor que as associa\u00e7\u00f5es desportivas deixar\u00e3o de pagar ser\u00e1 acrescido ao saldo devedor final do financiamento e poder\u00e3o ser cobrados juros.<\/p>\n\n\n\n
Em janeiro, o veto do governo federal partiu dos Minist\u00e9rios da Economia e da Cidadania \u2014 este \u00faltimo tem sob sua guarda a Apfut (Autoridade P\u00fablica de Governan\u00e7a do Futebol), que tem como fun\u00e7\u00e3o fiscalizar se as associa\u00e7\u00f5es desportivas est\u00e3o cumprindo as contrapartidas para terem acesso aos juros mais baixos do parcelamento do Profut. Houve tamb\u00e9m parecer favor\u00e1vel da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos meses, entretanto, houve forte lobby da associa\u00e7\u00f5es dos clubes para que deputados e senadores derrubassem o veto, o que ocorreu. O blog apurou que, particularmente, Jair Bolsonaro havia dito a alguns presidentes de clubes que era a favor da suspens\u00e3o do pagamento, mas que precisou seguir a determina\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos dos minist\u00e9rios. A aposta era que o Congresso derrubaria esses vetos, o que se confirmou.<\/p>\n\n\n\n
Em maio de 2020, o governo federal havia prorrogado para at\u00e9 cinco meses o vencimento das parcelas do Profut de maio, junho e julho \u2014 esta a\u00e7\u00e3o foi independente do projeto de lei elaborado pelo Congresso agora promulgado.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro promulgou tamb\u00e9m o artigo que prev\u00ea que os clubes n\u00e3o precisam recolher o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o) e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias durante a vig\u00eancia da calamidade p\u00fablica e por 180 dias ap\u00f3s ela acabar (ou seja, junho de 2021).<\/p>\n\n\n\n
Antes, o n\u00e3o recolhimento do FGTS e das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias pelo per\u00edodo de tr\u00eas meses dava ao atleta o direito de rescindir seu contrato de trabalho, estando livre para se transferir para outro clube e exigir a cl\u00e1usula compensat\u00f3ria. A lei suspende essa previs\u00e3o, mantendo a possibilidade de rescis\u00e3o indireta no caso de atraso do sal\u00e1rio ou direitos de imagem por per\u00edodo igual ou superior a tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n
Retirado de: UOL.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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