O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), neste fim de semana, recorreu para a segunda inst\u00e2ncia ap\u00f3s em primeiro grau ter tido seu pedido liminar negado contra o Flamengo, por obriga\u00e7\u00e3o ao clube em diminuir a multa de cancelamento que precisa ser paga pelos torcedores ao optarem em cancelar o programa de s\u00f3cio-torcedor. O Esporte News Mundo teve acesso a detalhes do recurso, que corre na Vig\u00e9sima Quarta C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).<\/p>\n\n\n\n
O desembargador relator Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro deve tomar uma decis\u00e3o sobre o pedido do MPRJ no in\u00edcio desta semana. Atualmente, os torcedores que desejem cancelar os s\u00f3cios-torcedores precisam pagar 30% do valor remanescente do contrato. O MPRJ, na Justi\u00e7a, deseja que este percentual seja reduzido a um montante que n\u00e3o exceda 10% do valor remanescente do contrato. Caso n\u00e3o haja cumprimento, o MPRJ pede que seja aplicada uma multa de R$ 20 mil por cada constata\u00e7\u00e3o em desacordo.<\/p>\n\n\n\n
Em ju\u00edzo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio sintetizou as raz\u00f5es do processo contra o Rubro-Negro: \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de tutela de urg\u00eancia antecipada, em face do Clube de Regatas do Flamengo, em raz\u00e3o de pr\u00e1tica abusiva, em raz\u00e3o da imposi\u00e7\u00e3o de multa exorbitante para o cancelamento do Programa S\u00f3cio Torcedor\u201d, complementando:<\/p>\n\n\n\n
\u201cA inicial foi instru\u00edda com Inqu\u00e9rito Civil (IC n\u00ba 1038\/2020), do qual constam diversas reclama\u00e7\u00f5es de consumidores noticiando a dificuldade no cancelamento do programa s\u00f3cio torcedor pela internet, al\u00e9m da imposi\u00e7\u00e3o de multa abusiva no ato do cancelamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Argumentou o MPRJ: \u201cEm pesquisa realizada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte foram encontradas diversas reclama\u00e7\u00f5es de consumidores noticiando a abusividade da multa para o cancelamento do Programa S\u00f3cio Torcedor do Flamengo (\u2026). Em que pese a tentativa (\u2026) em solucionar extrajudicialmente a quest\u00e3o, o agravado se op\u00f4s a realiza\u00e7\u00e3o do acordo. Os fatos aqui narrados s\u00e3o graves e necessita de atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, com vistas a combater a abusividade adotada pelo recorrido, exigindo vantagem manifestamente excessiva aos consumidores, ao impor o pagamento de multa de 30% do valor remanescente do contrato no ato do cancelamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n
> Confira o dispositivo do recurso do MPRJ:<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cAnte o exposto, requer o Minist\u00e9rio P\u00fablico seja conhecido o presente recurso e, liminarmente, conforme expressa autoriza\u00e7\u00e3o do art. 1.019, \u00a71\u00ba, do CPC, seja deferida a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela recursal ora requerida para que seja o agravado obrigado a:<\/p>\n\n\n\n a) Adequar o valor da multa a t\u00edtulo de cancelamento do programa s\u00f3cio torcedor ou outro similar, n\u00e3o podendo exceder 10% do valor remanescente do contrato, sob pena de multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por cada not\u00edcia\/constata\u00e7\u00e3o em desacordo, corrigidos monetariamente.<\/p>\n\n\n\n Ao final, requer o Minist\u00e9rio P\u00fablico seja confirmada a decis\u00e3o antecipat\u00f3ria acima requerida e reformada a r. decis\u00e3o de primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, eis ser esta a \u00fanica forma de se preservar os direitos dos consumidores da ocorr\u00eancia de novas les\u00f5es\u201d<\/p>\n\n\n\n Retirado de: Esporte News Mundo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), neste fim de semana, recorreu para a segunda inst\u00e2ncia ap\u00f3s em primeiro grau ter tido seu pedido liminar negado contra o Flamengo, por obriga\u00e7\u00e3o ao clube em diminuir a multa de cancelamento que precisa ser paga pelos torcedores ao optarem em cancelar o programa de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15077,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-60426","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-flamengo"],"yoast_head":"\n