O desembargador relator Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, da Vig\u00e9sima Quarta C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), negou o pedido liminar do recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que buscava liminar ap\u00f3s em primeiro grau ter tido tamb\u00e9m a liminar negada contra o Flamengo, por obriga\u00e7\u00e3o ao clube em diminuir a multa de cancelamento que precisa ser paga pelos torcedores ao optarem em cancelar o programa de s\u00f3cio-torcedor. Ainda cabe recurso.<\/p>\n\n\n\n
O portal ‘Esporte News Mundo’ antecipou este recurso no in\u00edcio do m\u00eas. Atualmente, os torcedores que desejem cancelar os s\u00f3cios-torcedores do Flamengo precisam pagar 30% do valor remanescente do contrato. O MPRJ, na Justi\u00e7a, deseja que este percentual seja reduzido a um montante que n\u00e3o exceda 10% do valor remanescente do contrato. Caso n\u00e3o haja cumprimento, o MPRJ pede que seja aplicada uma multa de R$ 20 mil por cada constata\u00e7\u00e3o em desacordo.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Com apoio em tais ensinamentos, parece-me que, na hip\u00f3tese em tela, a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela deveria ser indeferida, como reconheceu o Ju\u00edzo monocr\u00e1tico, ante a aus\u00eancia de um dos requisitos autorizadores da medida, previstos no artigo 300, do C\u00f3digo de Processo Civil, qual seja, o perigo de dano ou risco ao resultado \u00fatil do processo, necessitando o feito de maior dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, haja vista a necessidade de se apurar a veracidade dos fatos alegados neste momento pelo agravante<\/em><\/strong>, argumentou o desembargador.<\/p>\n\n\n\n Em ju\u00edzo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio havia sintetizado as raz\u00f5es do processo contra o Rubro-Negro: \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de tutela de urg\u00eancia antecipada, em face do Clube de Regatas do Flamengo, em raz\u00e3o de pr\u00e1tica abusiva, em raz\u00e3o da imposi\u00e7\u00e3o de multa exorbitante para o cancelamento do Programa S\u00f3cio Torcedor\u201d, complementando:<\/p>\n\n\n\n \u2014 A inicial foi instru\u00edda com Inqu\u00e9rito Civil (IC n\u00ba 1038\/2020), do qual constam diversas reclama\u00e7\u00f5es de consumidores noticiando a dificuldade no cancelamento do programa s\u00f3cio torcedor pela internet, al\u00e9m da imposi\u00e7\u00e3o de multa abusiva no ato do cancelamento.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Argumentou o MPRJ: \u201cEm pesquisa realizada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte foram encontradas diversas reclama\u00e7\u00f5es de consumidores noticiando a abusividade da multa para o cancelamento do Programa S\u00f3cio Torcedor do Flamengo (\u2026). Em que pese a tentativa (\u2026) em solucionar extrajudicialmente a quest\u00e3o, o agravado se op\u00f4s a realiza\u00e7\u00e3o do acordo. Os fatos aqui narrados s\u00e3o graves e necessita de atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, com vistas a combater a abusividade adotada pelo recorrido, exigindo vantagem manifestamente excessiva aos consumidores, ao impor o pagamento de multa de 30% do valor remanescente do contrato no ato do cancelamento<\/em><\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n Retirado de: Esporte News Mundo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O desembargador relator Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, da Vig\u00e9sima Quarta C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), negou o pedido liminar do recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que buscava liminar ap\u00f3s em primeiro grau ter tido tamb\u00e9m a liminar negada contra o Flamengo, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15077,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-61150","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-flamengo"],"yoast_head":"\n