O texto do projeto que de clube-empresa para o futebol foi conclu\u00eddo e tem previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o no Senado nesta quarta-feira. O relat\u00f3rio – que foi redigido pelo relator senador Carlos Portinho (PL-RJ) – prev\u00ea um imposto \u00fanico de 5% para as sociedades empres\u00e1rias. Inicialmente, esta taxa n\u00e3o incidir\u00e1 sobre venda de direitos de atletas por cinco anos. Depois disso, passar\u00e1 a valer para as negocia\u00e7\u00f5es de jogadores. Atualmente, o governo n\u00e3o taxa essa opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de clube-empresa tinha sido iniciado com o presidente do Senado, Rodrigo Pachedo. Por isso, ganhou for\u00e7a quando ele assumiu o comando da casa. Foi designado o senador Portinho para tocar a proposta – ele ouviu diversos setores de futebol. O texto tem previs\u00e3o de ser protocolado nesta ter\u00e7a-feira no Senado.<\/p>\n\n\n\n
O formato escolhido foi de Sociedade An\u00f4nima do Futebol. A ades\u00e3o \u00e9 facultativa, sem obriga\u00e7\u00e3o. A parte tribut\u00e1ria ainda depende de um aval do Minist\u00e9rio da Economia. Vamos detalhar abaixo os pontos do relat\u00f3rio:<\/p>\n\n\n\n
A Sociedade An\u00f4nima do Futebol foi escolhida como formato para o futebol pela possibilidade de atrair investimentos e resolver d\u00edvidas. A SAF permitir\u00e1 a emiss\u00e3o de deb\u00eantures (t\u00edtulos de cr\u00e9dito para levantar capital), fundos de investimentos, subscri\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e at\u00e9 abertura de capital em bolsa.<\/p>\n\n\n\n
O projeto estabelece a sucess\u00e3o das d\u00edvidas, o que significa que o clube-empresa tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento de pend\u00eancias da associa\u00e7\u00e3o civil que o fundou. H\u00e1 uma previs\u00e3o de um repasse de parte da receita do clube-empresa para pagamento das d\u00edvidas. A ideia \u00e9 ter um percentual fixo para viabilizar a continuidade da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Haver\u00e1 tr\u00eas caminhos para pagar os d\u00e9bitos. 1) Pagamento direto do clube ao credor 2) Recupera\u00e7\u00e3o Judicial que vai estabelecer acordos com os credores para a forma de pagamento 3) Concurso de credores – determina uma ordem para pagamento de cada d\u00e9bito, dando prioridade \u00e0s d\u00edvidas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n
O projeto determina que haver\u00e1 um imposto \u00fanico de 5% para todas as receitas do clube-empresa considerando as entradas de caixa. As rendas de vendas de direitos de jogadores ser exclu\u00edda dessa taxa\u00e7\u00e3o inicialmente. Essa regra valer\u00e1 por cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
Depois deste per\u00edodo inicial, o imposto cai para 4%, mas passar\u00e1 a incluir tamb\u00e9m uma taxa\u00e7\u00e3o sobre a venda de direitos de jogadores. Essa segunda regra valer\u00e1 por mais cinco anos. Depois disso, os clubes-empresas passar\u00e3o a ter a tributa\u00e7\u00e3o normal de empresas.<\/p>\n\n\n\n
Retirado de: Blog do Rodrigo Mattos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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