Na noite da \u00faltima ter\u00e7a-feira, o juiz federal Fabr\u00edcio Fernandes de Castro, da 19\u00aa Vara Federal da Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro (JFRJ), julgou improcedentes os pedidos do Flamengo em processo sobre meia-entrada contra o Governo Federal. O site ‘Esporte News Mundo’ teve acesso a detalhes do caso, que cabe recurso.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de negar os pedidos do Flamengo, o magistrado condenou o clube presidido por Rodolfo Landim a pagar custas e honor\u00e1rios, fixados em 10% do valor da causa \u2013 como a causa foi fixada em R$ 1 milh\u00e3o, a condena\u00e7\u00e3o de custas e honor\u00e1rios ao Rubro-Negro fica em R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na argumenta\u00e7\u00e3o, o juiz lembrou que \u201co Supremo Tribunal Federal j\u00e1 se manifestou em algumas oportunidades, quando da an\u00e1lise da constitucionalidade de leis estaduais que institu\u00edram a pol\u00edtica de meia-entrada em eventos culturais diversos, tendo prevalecido o entendimento de que \u00e9 leg\u00edtima tal interven\u00e7\u00e3o, quando sopesados os valores da livre iniciativa e da justi\u00e7a social, apesar de n\u00e3o ter analisado o tema especificamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s aludidas leis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo caso concreto, a parte autora n\u00e3o forneceu documentos que comprovem que a concess\u00e3o de meia-entrada institu\u00edda pelas Leis n\u00ba 10.741\/2003 e 12.933\/2013 inviabilizam suas atividades. Ademais, de acordo com o que restou decidido pelo STF o custeio da meia-entrada seria resolvido por um \u201cjogo de mercado\u201d, sendo esse ajuste de pre\u00e7os, em rela\u00e7\u00e3o aos n\u00e3o benefici\u00e1rios, de responsabilidade do produtor do espet\u00e1culo. Por conseguinte, conclui-se que a previs\u00e3o de meia-entrada institu\u00edda nas Leis n\u00ba 10.741\/2003 e 12.933\/2013 encontra amparo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, raz\u00e3o pela qual a improced\u00eancia dos pedidos \u00e9 medida que se imp\u00f5e\u201d, pontuou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
Neste processo, o Flamengo pretendia o afastamento do dever de arcar com 100% do custo da concess\u00e3o de desconto de 50% nos ingressos vendidos com o benef\u00edcio de meia-entrada, bem como o ressarcimento pelos preju\u00edzos por ela havidos. Como causa de pedir, o Fla sustentou que as Leis n\u00ba 10.741\/2003 e 12.933\/2013, que concederam o direito \u00e0 meia-entrada em eventos, n\u00e3o fazem qualquer men\u00e7\u00e3o \u00e0 fonte de custeio.<\/p>\n\n\n\n
Foi destacado pelo Flamengo a outorga deste benef\u00edcio n\u00e3o gera a obriga\u00e7\u00e3o do Estado ressarcir o empresariado. Com isto, entendia que cabe ao Estado incentivar a cultura, por for\u00e7a do art. 23, V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e que esse incentivo dever\u00e1 advir da conta do pr\u00f3prio Estado. Entretanto, estes n\u00e3o foram os entendimentos do magistrado na senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O Flamengo ingressou contra a Uni\u00e3o pedindo indeniza\u00e7\u00e3o do Governo Federal sobre os valores de meia-entrada que praticou nos \u00faltimos cinco anos em seus jogos. Na oportunidade, o clube colocou R$ 200 mil como valor da causa, mas o juiz federal determinou que o Fla atualizasse o valor, o que foi feito para R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de ter colocado o valor da causa da a\u00e7\u00e3o contra a Uni\u00e3o em R$ 1 milh\u00e3o, o Flamengo reiterou por diversas oportunidades n\u00e3o ser poss\u00edvel aferir, sem uma per\u00edcia agora e depois sem outra per\u00edcia ap\u00f3s a liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, o valor mesmo que aproximado da indeniza\u00e7\u00e3o que \u00e9 por ora cobrada. Foi utilizado pelo Rubro-Negro o termo \u201cvalor inestim\u00e1vel\u201d, inclusive.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPara se chegar a quantidade e ao valor dos ingressos que j\u00e1 foram vendidos a t\u00edtulo de meia entrada nos \u00faltimos cinco anos, seria necess\u00e1ria uma per\u00edcia antes mesmo de ajuizar a a\u00e7\u00e3o e ainda que se fizesse essa per\u00edcia para a propositura da a\u00e7\u00e3o, esta restaria in\u00f3cua ao final do processo. Isso porque, no curso da demanda, os ingressos permanecer\u00e3o sendo vendidos pelo valor de meia-entrada (quest\u00e3o cerne da a\u00e7\u00e3o), o que imporia a necessidade de nova per\u00edcia. Por conta disso, ter-se-ia que realizar, no m\u00ednimo, duas per\u00edcias, o que certamente se mostra conduta onerosa, morosa e contraproducente nesta fase processual, a qual destina-se inicialmente na declara\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia do direito\u201d, argumentou o Flamengo, completando:<\/p>\n\n\n\n
\u201cNeste \u00ednterim, h\u00e1 de se reconhecer que sequer seria poss\u00edvel uma estimativa de valor, j\u00e1 que o Autor tem outras receitas tais como mensalidades do quadro social, patroc\u00ednios, verbas de televis\u00e3o, o que inviabilizaria um c\u00e1lculo aproximado das meias-entradas vendidas nos espet\u00e1culos, pois a quantidade \u00e9 vari\u00e1vel de acordo com o tipo de espet\u00e1culo e p\u00fablico a que se destina. (\u2026) Por exemplo, se for utilizada a bilheteria de um jogo importante como final de campeonato provavelmente a quantidade de meia-entrada vendida seria muito alta, mas limitada a 40%. Entretanto, se fosse um jogo amistoso com jogadores antigos e renomados no meio de semana e o per\u00edodo da tarde, que gerasse interesse a um p\u00fablico considerado pela lei como idoso, \u00e9 poss\u00edvel que a venda supere os 40% dos ingressos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O Flamengo queria que o ju\u00edzo declarasse que o clube, \u201cna qualidade de clube privado\u201d, n\u00e3o tenha o \u201cdever de participar do custeio da meia entrada institu\u00edda por lei para dar acesso \u00e0 cultura\u201d. O Rubro-Negro queria que o Governo fosse condenado a \u201cindenizar os valores\u201d que o clube \u201cdeixou de receber por conta da concess\u00e3o do benef\u00edcio da meia-entrada, na propor\u00e7\u00e3o de 100% do total do desconto dado (50% de cada ingresso vendido), nos \u00faltimos cinco anos, a contar da data de propositura da presente a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em cima destes valores, no pedido do Flamengo, \u201cdever\u00e3o ser aplicados juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, a serem apurados em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a\u201d. Como alternativa dos pedidos, o Fla afirmou que caso o ju\u00edzo entenda que o clube \u201cn\u00e3o faz jus a indeniza\u00e7\u00e3o integral (100%) do total do desconto dado (50% de cada ingresso vendido)\u201d, que \u201cseja fixado um percentual sobre os 50% de desconto dado a cada ingresso vendido, nos \u00faltimos cinco anos, a contar da data de propositura da presente a\u00e7\u00e3o, valores estes que dever\u00e3o ser aplicados juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, a serem apurados em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi requerido que \u201co percentual fixado a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o para os ingressos que j\u00e1 vendeu (\u2026) seja tamb\u00e9m fixado para \u201ccontra prestar os ingressos futuros\u201d, que sejam vendidos a t\u00edtulo de meia entrada a partir da data do ajuizamento da presente a\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que seja regulamentada lei que preveja fonte de custeio da meia entrada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Vale destacar tamb\u00e9m que como causa de pedir, o Flamengo aduziu que \u201ccomo organizador de eventos desportivos, cabe\u201d a ele \u201cdar cumprimento \u00e0s Leis n.\u00ba 12.933\/13 (Lei da Meia-entrada) e n.\u00ba 10.741\/03 (Estatuto do Idoso), concedendo o benef\u00edcio ao seu p\u00fablico consumidor e arcando, individualmente, dentro de sua esfera privada, com os \u00f4nus e preju\u00edzos da efetiva redu\u00e7\u00e3o na sua receita, face \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de venda de ingressos a pre\u00e7os 50% menores\u201d.<\/p>\n\n\n\n
E \u201cque, ao determinar que\u201d o Rubro-Negro, \u201cassim como os demais clubes desportivos, arque, exclusivamente, com os custos do desconto concedido aos benefici\u00e1rios, a Uni\u00e3o imp\u00f5e \u00e0s empresas privadas uma obriga\u00e7\u00e3o, interferindo no ganho de sua atividade\u201d. Mas todos estes argumentos n\u00e3o foram aceitos pelo juiz federal, que deu raz\u00e3o ao Governo.<\/p>\n\n\n\n
A reportagem do ENM n\u00e3o conseguiu contato com os envolvidos at\u00e9 o momento desta publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Retirado de: Esporte News Mundo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na noite da \u00faltima ter\u00e7a-feira, o juiz federal Fabr\u00edcio Fernandes de Castro, da 19\u00aa Vara Federal da Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro (JFRJ), julgou improcedentes os pedidos do Flamengo em processo sobre meia-entrada contra o Governo Federal. O site ‘Esporte News Mundo’ teve acesso a detalhes do caso, que cabe recurso. Al\u00e9m de negar […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15077,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[],"class_list":["post-64127","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques"],"yoast_head":"\n