A briga entre Flamengo e CBF (Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol) ganhou um novo cap\u00edtulo. Querendo evitar novos desfalques no futuro, o Rubro-Negro decidiu entrar com um recurso na Corte Arbitral do Esporte (CAS), inst\u00e2ncia m\u00e1xima da justi\u00e7a desportiva, com sede na Su\u00ed\u00e7a, contra a realiza\u00e7\u00e3o de partidas do Brasileir\u00e3o e da Copa do Brasil durante as datas FIFA. A informa\u00e7\u00e3o foi revelada primeiramente pelo ‘GE’.<\/p>\n\n\n\n
“O calend\u00e1rio oficial da FIFA reserva, com grande anteced\u00eancia, algumas datas para partidas internacionais de ‘classe A’, as partidas por sele\u00e7\u00f5es. Havendo essa reserva de vagas, entendo que h\u00e1 chances de o Flamengo conseguir uma decis\u00e3o favor\u00e1vel no CAS, o que \u00e9 correto e vai for\u00e7ar a revis\u00e3o de todo o calend\u00e1rio nacional, criticado h\u00e1 muito tempo”, afirma Vinicius Loureiro, advogado especialista em direito desportivo.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 poss\u00edvel que o CAS estime a manuten\u00e7\u00e3o das referidas competi\u00e7\u00f5es considerando a atua\u00e7\u00e3o coletiva, analisando as competi\u00e7\u00f5es nacionais como um todo, e ampliando a sua an\u00e1lise para todos os demais clubes envolvidos nesses campeonatos. Diante de uma pondera\u00e7\u00e3o de valores razo\u00e1veis e proporcionais, \u00e9 poss\u00edvel que o CAS compreenda que a paralisa\u00e7\u00e3o das competi\u00e7\u00f5es pode ir de encontro com o fluxo do calend\u00e1rio, tanto nacional e internacional dos jogos”, avalia Ana Mizutori, advogada especializada em direito desportivo.<\/p>\n\n\n\n
o Tribunal Arbitral do Esporte (CAS) possui compet\u00eancia para dirimir disputas n\u00e3o apenas comerciais e doping, como tamb\u00e9m de natureza disciplinar, podendo as entidades de entidade, atletas, entidades de administra\u00e7\u00e3o desportiva se valerem do CAS para dirimir eventuais lit\u00edgios atrav\u00e9s de procedimento ordin\u00e1rio ou apela\u00e7\u00e3o (recurso), desde que haja cl\u00e1usula v\u00e1lida que manifeste expressamente a compet\u00eancia do CAS para julgar a mat\u00e9ria, ou por refer\u00eancia (por incorpora\u00e7\u00e3o), caso haja previs\u00e3o no estatuto da respectiva confedera\u00e7\u00e3o ou federa\u00e7\u00e3o nacional que o Estatuto da FIFA dever\u00e1 ser observado, reconhecendo o CAS como tribunal arbitral de apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Estatuto da Fifa, em seu art. 58, disp\u00f5e que o CAS compreende a \u00faltima inst\u00e2ncia em grau de apela\u00e7\u00e3o para as decis\u00f5es proferidas pelos \u00f3rg\u00e3os filiados da FIFA.<\/p>\n\n\n\n
A CBF, entidade de administra\u00e7\u00e3o desportiva brasileira optou por filiar-se \u00e0 FIFA, e como tal, se organiza sob os regulamentos desta entidade, por for\u00e7a do que disp\u00f5e o primeiro artigo da Lei Pel\u00e9, o que confere for\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s normas FIFA perante decis\u00f5es emanadas por \u00f3rg\u00e3os competentes no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Recentemente, o Flamengo entrou com um recurso no STJD (Superior Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva) para paralisar o Campeonato Brasileiro durante a realiza\u00e7\u00e3o da Copa Am\u00e9rica, mas viu seu pedido ser negado de forma un\u00e2nime. Na ocasi\u00e3o, o Lei em Campo ouviu especialistas sobre a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para a diretoria do Rubro-Negro, o clube foi prejudicado esportivamente com a realiza\u00e7\u00e3o de 11 rodadas do campeonato nacional e uma fase da Copa do Brasil durante o per\u00edodo que alguns de seus jogadores estavam com a Sele\u00e7\u00e3o Brasileira para disputar a Copa Am\u00e9rica.<\/p>\n\n\n\n
No documento apresentado ao CAS, \u00e9 poss\u00edvel notar que o objetivo central do recurso do Flamengo \u00e9 garantir que as competi\u00e7\u00f5es organizadas pela CBF sejam suspensas durante as datas FIFA, garantindo assim a justi\u00e7a das disputas.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 v\u00e1lido lembrar que em datas FIFA, os clubes s\u00e3o obrigados a ceder seus jogadores para as sele\u00e7\u00f5es nacionais, diferentemente dos Jogos Ol\u00edmpicos, por exemplo, em que essa obrigatoriedade n\u00e3o existe.<\/p>\n\n\n\n
“O CAS possui compet\u00eancia para dirimir disputas n\u00e3o apenas comerciais e doping, como tamb\u00e9m de natureza disciplinar, podendo as entidades de entidade, atletas, entidades de administra\u00e7\u00e3o desportiva se valerem da corte para dirimir eventuais lit\u00edgios atrav\u00e9s de procedimento ordin\u00e1rio ou apela\u00e7\u00e3o (recurso), desde que haja cl\u00e1usula v\u00e1lida que manifeste expressamente a compet\u00eancia do CAS para julgar a mat\u00e9ria, ou por refer\u00eancia (por incorpora\u00e7\u00e3o), caso haja previs\u00e3o no estatuto da respectiva confedera\u00e7\u00e3o ou federa\u00e7\u00e3o nacional que o Estatuto da FIFA dever\u00e1 ser observado, reconhecendo o CAS como tribunal arbitral de apela\u00e7\u00e3o. Portanto, do ponto de vista procedimental e jur\u00eddico, pode-se entender pelo cabimento deste recurso ao CAS como tentativa de se obter a paralisa\u00e7\u00e3o do Brasileir\u00e3o e da Copa do Brasil durante as datas FIFA”, explica Ana Mizutori.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ‘GE’, o CAS j\u00e1 est\u00e1 apreciando o recurso e iniciou os contatos com outras equipes participantes do Brasileir\u00e3o S\u00e9rie A como parte interessada no objeto. A corte quer entender se o pedido trata-se de um desejo coletivo ou isolado do clube carioca.<\/p>\n\n\n\n
Retirado de: Lei em campo – UOL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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