O STJD aceitou o pedido do Flamengo e liberou a volta do p\u00fablico aos est\u00e1dios quando o clube for o mandante nas competi\u00e7\u00f5es organizadas pela CBF, o Brasileiro e a Copa do Brasil. Em seu despacho, o presidente Ot\u00e1vio Noronha ressaltou que a libera\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas para a carga m\u00e1xima estabelecida pelos munic\u00edpios e se forem cumpridas todas as exig\u00eancias das autoridades locais.<\/p>\n\n\n\n
Confira a \u00edntegra do despacho do presidente do STJD:<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cA Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, editou sua \u201cDiretriz T\u00e9cnica Operacional de Retorno das Competi\u00e7\u00f5es\u201d, estabelecendo, logo em seu item 1, que a retomada do futebol dar-se-ia sem p\u00fablico, e que qualquer altera\u00e7\u00e3o nesse quando seria devidamente comunicado.<\/em><\/p>\n\n\n\n Naquela quadra, vigorava nos mais diversos estados e munic\u00edpios, determina\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias emanadas pelas autoridades competentes, restringindo a circula\u00e7\u00e3o de pessoas e impedindo a realiza\u00e7\u00e3o de toda sorte de eventos, dentre os quais, os desportivos.<\/em><\/p>\n\n\n\n Neste meio tempo, muito se discutiu no Pa\u00eds, ali\u00e1s, a respeito da compet\u00eancia dos pr\u00f3prios entes p\u00fablicos, para editar normas relacionadas ao combate \u00e0 Pandemia, tendo o Eg. STF, por ocasi\u00e3o do julgamento da ADI 6.341, sob relatoria do I. Min. Marco Aur\u00e9lio, pontificado que estados e munic\u00edpio t\u00eam autonomia para fixar as medidas que entendam adequadas para a prote\u00e7\u00e3o de sua popula\u00e7\u00e3o; sendo que, diante da evolu\u00e7\u00e3o observada no quadro vivenciado, diversas edilidades v\u00eam, paulatinamente, permitindo a retomada e a realiza\u00e7\u00e3o de eventos, observadas limita\u00e7\u00f5es e cautelas necess\u00e1rias.<\/em><\/p>\n\n\n\n Como se colhe da documenta\u00e7\u00e3o que instrui a presente Medida Inominada, esse \u00e9 o caso do Munic\u00edpio da Cidade do Rio de Janeiro, al\u00e9m de como se sabe, Bras\u00edlia e Belo Horizonte, localidades onde j\u00e1 se encontra autorizado, atrav\u00e9s de atos expedidos pelas autoridades competentes, a libera\u00e7\u00e3o gradativa e o retorno do p\u00fablico aos est\u00e1dios de futebol, observados determinados limites de ocupa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima em percentual calculado sobre a capacidade instalada da pra\u00e7a desportiva, e desde que observadas as regras estabelecidas nos planos de retorno elaborados pelas respectivas Secretarias de Sa\u00fade e Autoridades Sanit\u00e1rias.<\/em><\/p>\n\n\n\n Sucede que mesmo diante desta nova moldura, a CBF, at\u00e9 o presente momento, nada alterou em suas diretrizes, mantendo a proibi\u00e7\u00e3o de p\u00fablico nas partidas relacionadas aos Torneios sob sua organiza\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n Com efeito, a atua\u00e7\u00e3o da entidade de administra\u00e7\u00e3o do desporto em suas delibera\u00e7\u00f5es acerca de medidas relacionadas ao combate \u00e0 Pandemia COVID-19, deve ser pautada e limitada \u00e0 luz das regras basilares do Estado Democr\u00e1tico de Direito e de fundamentos Republicanos do nosso sistema jur\u00eddico-constitucional.<\/em><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o cabe em princ\u00edpio, \u00e0 Entidade de Administra\u00e7\u00e3o do Desporto, se imiscuir e negar vig\u00eancia \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do conjunto de medidas adotadas pelo Estado, para a retomada gradual das atividades \u2013 inclusive com reflexos na economia \u2013 por lhe faltar, al\u00e9m de compet\u00eancia, o adequado respaldo t\u00e9cnico e a legitimidade atribu\u00edda aos governantes democraticamente eleitos.<\/em><\/p>\n\n\n\n No caso, \u00e9 de se presumir que as decis\u00f5es adotadas pelas Edilidades, contam, estas sim, com o respaldo t\u00e9cnico necess\u00e1rio para a decis\u00e3o tomada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o da retomada do ingresso de Torcedores aos est\u00e1dios, observados crit\u00e9rios e dados t\u00e9cnicos e cient\u00edficos.<\/em><\/p>\n\n\n\n Lado outro, \u00e9 fato not\u00f3rio, que hoje no Brasil, j\u00e1 v\u00eam ocorrendo diversas competi\u00e7\u00f5es de Futebol \u2013 como Copa Am\u00e9rica e Ta\u00e7a Libertadores da Am\u00e9rica \u2013 onde, contando com a autoriza\u00e7\u00e3o das autoridades sanit\u00e1rias locais, houve a presen\u00e7a de p\u00fablico, em nada se justificando a negativa de vig\u00eancia pela CBF das orienta\u00e7\u00f5es advindas das autoridades competentes, em detrimento do interesse da Agremia\u00e7\u00e3o requerente.<\/em><\/p>\n\n\n\n Pelo exposto \u00e9 que na forma que autoriza o art. 119 do CBJD, e considerando a presen\u00e7a de verossimilhan\u00e7a nas alega\u00e7\u00f5es trazidas pelo Clube Requerente, bem como a exist\u00eancia do perigo de demora, em vista que os preju\u00edzos experimentados s\u00e3o ineg\u00e1veis e imediatos, tenho por bem RECEBER a presente Medida Inominada e DEFERIR a liminar vindicada no sentido de liberar o retorno do p\u00fablico aos Est\u00e1dios nos jogos sob o mando do C. R. do Flamengo, realizados em pra\u00e7as desportivas localizadas dentro de Munic\u00edpios que assim o permita, e desde que observada a presen\u00e7a m\u00e1xima estabelecida pela Edilidade e cumpridas todas exig\u00eancias da Secretaria de Sa\u00fade e Autoridades Sanit\u00e1rias locais, enquanto perdurar libera\u00e7\u00e3o das Autoridades competentes neste sentido.<\/em><\/p>\n\n\n\n Cite-se a CBF, ora requerida, para em querendo apresentar sua resposta, no prazo legal\u201d, justificou Ot\u00e1vio Noronha.<\/em><\/p>\n\n\n\n Retirado de: Globo Esporte<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O STJD aceitou o pedido do Flamengo e liberou a volta do p\u00fablico aos est\u00e1dios quando o clube for o mandante nas competi\u00e7\u00f5es organizadas pela CBF, o Brasileiro e a Copa do Brasil. 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