O presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva do Futebol, Ot\u00e1vio Noronha, indeferiu o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o feito por clubes da S\u00e9rie A para revogar a liminar que liberou a presen\u00e7a de p\u00fablico nos jogos do Flamengo em competi\u00e7\u00f5es nacionais.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o STJD autorizou que 17 clubes da S\u00e9rie A atuem como terceiros interessados na Medida Inominada do clube carioca que ter\u00e1 torcida a partir do jogo com o Gr\u00eamio, pela Copa do Brasil, nesta quarta-feira, depois que a Prefeitura do Rio liberou 35% da capacidade do Maracan\u00e3.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, Ot\u00e1vio Noronha afirma que “\u00e9 fato p\u00fablico e not\u00f3rio, amplamente divulgado pela Imprensa \u00e0 \u00e9poca, que desde de setembro de 2020, a pr\u00f3pria CBF j\u00e1 obteve, por sua pr\u00f3pria iniciativa, o aval do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, para liberar o ingresso dos torcedores aos Est\u00e1dios, conquanto fosse observado, justamente, as orienta\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es das autoridades sanit\u00e1rias de cada localidade”.<\/p>\n\n\n\n
No trecho seguinte, ele sustenta:<\/p>\n\n\n\n
“Nada justifica, assim, que agora, quando finalmente autorizado em algumas localidades, pelas autoridades competentes, o retorno da Torcida aos Est\u00e1dios, que se adote uma postura let\u00e1rgica, para n\u00e3o dizer inerte, por parte da Confedera\u00e7\u00e3o, negando um direito b\u00e1sico e ululante do Clube Requerente e at\u00e9 mesmo, em \u00faltima ratio, dos pr\u00f3prios Torcedores”.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do STJD afirma ainda que os demais clubes podem requerer o mesmo direito de ter p\u00fablico ao tribunal, como fizeram tamb\u00e9m o Cruzeiro, o Boa Esporte Clube, o Uni\u00e3o Esporte Clube, o Goi\u00e1s, o Vila Nova e o Confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Confira abaixo despacho do presidente do STJD do Futebol:<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c0 luz do que disp\u00f5e o art. 55 do CBJD, a interven\u00e7\u00e3o dos Clubes Requerentes deve ser admitida, j\u00e1 que disputam com o Clube aqui Autor o Campeonato Brasileiro da S\u00e9rie A 2021.<\/p>\n\n\n\n
Com todas as v\u00eanias \u00e0 representa\u00e7\u00e3o da CBF e dos Clubes Terceiro Interessados, a liminar deferida por meio da decis\u00e3o j\u00e1 preclusa deve ser integralmente mantida, tendo em vista que os argumentos trazidos, em nada abalam os seus jur\u00eddicos fundamentos.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o se pode em princ\u00edpio, atribuir ao Clube Requerente a pr\u00e1tica de ato contradit\u00f3rio, pelo fato de ter sufragado perante o Conselho T\u00e9cnico no sentido de que o ingresso de p\u00fablico nos Est\u00e1dios deveria ficar suspenso, e agora vindicar a libera\u00e7\u00e3o por meio desta Medida Inominada.<\/p>\n\n\n\n
Com efeito, a reuni\u00e3o referida pela CBF foi realizada nos idos do m\u00eas de mar\u00e7o de 2021, quando o contexto social e de pandemia era outro, diferente do atual, e quando vigorava no Brasil inteiro, medidas sanit\u00e1rias baixadas pelas Autoridades Competentes, absolutamente restritivas, e compat\u00edveis com aquela delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De l\u00e1 para c\u00e1, o quadro f\u00e1tico se alterou, principalmente, no caso em concreto, com a edi\u00e7\u00e3o de normas pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e por diversos outros entes, no sentido da libera\u00e7\u00e3o gradativa do retorno do p\u00fablico aos est\u00e1dios de futebol, observados diversos crit\u00e9rios e exig\u00eancias estabelecidos nos respectivos planos de retorno elaborados pelas autoridades sanit\u00e1rias competentes.<\/p>\n\n\n\n
Tal advento, s\u00f3 por si \u00e9 mais do que suficiente para justificar e legitimar a iniciativa do Clube Requerente, diante da in\u00e9rcia da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol em rever suas determina\u00e7\u00f5es, postando-se assim a Entidade, como visto, e tal qual lan\u00e7ado na Decis\u00e3o objurgada, em posi\u00e7\u00e3o de negar vig\u00eancia \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias das autoridades p\u00fablicas que s\u00e3o as realmente competentes para coordenar as medidas de controle e combate \u00e0 Pandemia e de retomada \u00e0s atividades econ\u00f4micas e sociais.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, de se ratificar a Decis\u00e3o anterior desta Presid\u00eancia, no particular em que consignou:<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom efeito, a atua\u00e7\u00e3o da entidade de administra\u00e7\u00e3o do desporto em suas delibera\u00e7\u00f5es acerca de medidas relacionadas ao combate \u00e0 Pandemia COVID-19, deve ser pautada e limitada \u00e0 luz das regras basilares do Estado Democr\u00e1tico de Direito e de fundamentos Republicanos do nosso sistema jur\u00eddico-constitucional.<\/em><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o cabe em princ\u00edpio, \u00e0 Entidade de Administra\u00e7\u00e3o do Desporto, se imiscuir e negar vig\u00eancia \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do conjunto de medidas adotadas pelo Estado, para a retomada gradual das atividades \u2013 inclusive com reflexos na economia \u2013 por lhe faltar, al\u00e9m de compet\u00eancia, o adequado respaldo t\u00e9cnico e a legitimidade atribu\u00edda aos governantes democraticamente eleitos.<\/em><\/p>\n\n\n\n No caso, \u00e9 de se presumir que as decis\u00f5es adotadas pelas Edilidades, contam, estas sim, com o respaldo t\u00e9cnico necess\u00e1rio para a decis\u00e3o tomada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o da retomada do ingresso de Torcedores aos est\u00e1dios, observados crit\u00e9rios e dados t\u00e9cnicos e cient\u00edficos.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Ademais, \u00e9 fato p\u00fablico e not\u00f3rio, amplamente divulgado pela Imprensa \u00e0 \u00e9poca, que desde de setembro de 2020, a pr\u00f3pria CBF j\u00e1 obteve, por sua pr\u00f3pria iniciativa, o aval do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, para liberar o ingresso dos torcedores aos Est\u00e1dios, conquanto fosse observado, justamente, as orienta\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es das autoridades sanit\u00e1rias de cada localidade.<\/p>\n\n\n\n Nada justifica, assim, que agora, quando finalmente autorizado em algumas localidades, pelas autoridades competentes, o retorno da Torcida aos Est\u00e1dios, que se adote uma postura let\u00e1rgica, para n\u00e3o dizer inerte, por parte da Confedera\u00e7\u00e3o, negando um direito b\u00e1sico e ululante do Clube Requerente e at\u00e9 mesmo, em \u00faltima ratio, dos pr\u00f3prios Torcedores.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o grassa lado outro, a alega\u00e7\u00e3o de que a autoriza\u00e7\u00e3o advinda da pena da Justi\u00e7a Desportiva, em prol apenas e t\u00e3o somente do Clube Requerente, de alguma forma, constituiria viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da isonomia, que redundaria necessariamente no desequil\u00edbrio desportivo em detrimento das outras Equipes, seja no aspecto moral da presen\u00e7a da Torcida, seja no econ\u00f4mico, por conta da receita obtida com a bilheteria.<\/p>\n\n\n\n A esse respeito, \u00e9 de se destacar, que n\u00e3o se pode negar um direito considerado evidente para aquele que provocou a jurisdi\u00e7\u00e3o, pelo fato de seus consortes, que tem ao seu dispor, a mesma possibilidade de acesso, n\u00e3o t\u00ea-lo feito, ao menos por enquanto, diga-se.<\/p>\n\n\n\n Mais do que isso, de se ver que as Edilidades que liberaram acesso aos Est\u00e1dios, por ora, o fizeram de forma diminuta, com uma autoriza\u00e7\u00e3o de ingresso apenas percentual da capacidade instalada da Pra\u00e7a Desportiva.<\/p>\n\n\n\n Parece evidente aos olhos de quem quer enxergar, que o in\u00edcio ao necess\u00e1rio processo de retomada n\u00e3o tem o cond\u00e3o de desequilibrar as for\u00e7as do Campeonato.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 de curial saben\u00e7a que os custos necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o de Partidas de Futebol nas Pra\u00e7as Desportivas utilizadas pelos Clubes que disputam o Campeonato Brasileiro da S\u00e9rie A s\u00e3o alt\u00edssimos, sendo razoavelmente poss\u00edvel cogitar, que a venda de uma carga equivalente a apenas um percentual da lota\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio, provavelmente n\u00e3o ser\u00e1 suficiente sequer para cobrir os custos inerentes ao Evento.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o se pode outrossim, fechar os olhos \u00e0s peculiaridades dos tempos em que estamos vivendo. Evidente que o Brasil, enquanto Pa\u00eds de dimens\u00e3o continental, retomar\u00e1 suas atividades de acordo com a realidade e a possibilidade de cada local, e disso, n\u00e3o haver\u00e1 como se escapar.<\/p>\n\n\n\n Repita-se que \u00e9 fato not\u00f3rio, que hoje no Brasil, j\u00e1 v\u00eam ocorrendo diversas competi\u00e7\u00f5es de Futebol \u2013 como Copa Am\u00e9rica e Ta\u00e7a Libertadores da Am\u00e9rica \u2013 onde, contando com a permiss\u00e3o das autoridades sanit\u00e1rias locais, houve a presen\u00e7a de p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n A respeito da Ta\u00e7a Libertadores da Am\u00e9rica, ali\u00e1s, digno de destaque, observar que \u00e9 uma competi\u00e7\u00e3o travada entre Clubes de Pa\u00edses e localidades diversos, existindo nas partidas, a presen\u00e7a de p\u00fablico ou n\u00e3o \u2013 a depender, sempre, do local de sua realiza\u00e7\u00e3o e permiss\u00e3o das Autoridades locais, sem que se tenha, por qualquer meio, sido questionado, pelas mais altas entidades de administra\u00e7\u00e3o do desporto, a quest\u00e3o de suposto desequil\u00edbrio entre os competidores.<\/p>\n\n\n\n Assim \u00e9 que realmente, nada justifica a negativa de vig\u00eancia pela CBF das orienta\u00e7\u00f5es das autoridades competentes de cada local, em detrimento do interesse da Agremia\u00e7\u00e3o que buscou via Justi\u00e7a Desportiva, exercer um direito seu, que parece evidente.<\/p>\n\n\n\n Ali\u00e1s, as Agremia\u00e7\u00f5es que se habilitaram como Terceiras Interessadas e rogam reconsidera\u00e7\u00e3o, podem em querendo, igualmente vindicar a este Tribunal, como j\u00e1 o fizeram n\u00e3o somente o Flamengo, mas tamb\u00e9m o Clube Atl\u00e9tico Mineiro, o Cruzeiro, o Boa Esporte Clube, o Uni\u00e3o Esporte Clube, o Goi\u00e1s, o Vila Nova e o Confian\u00e7a, id\u00eantica presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n Logo se v\u00ea que somente poder-se-ia falar em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 isonomia, se esta Presid\u00eancia, recebendo pretens\u00e3o de Clube em situa\u00e7\u00e3o id\u00eantica ou an\u00e1loga \u00e0quela do Flamengo, lhe negasse a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional equivalente, o que n\u00e3o sucedeu.<\/p>\n\n\n\n A isonomia, como se sabe, deve ser analisada sob o seu aspecto material, posto que muitas s\u00e3o as circunst\u00e2ncias que podem acabar por distinguir hip\u00f3teses.<\/p>\n\n\n\n Apenas para que se traga \u00e0 lume um exemplo hist\u00f3rico, na 36\u00aa rodada do Campeonato Brasileiro da S\u00e9rie A de 2019, o Flamengo foi obrigado a jogar, sem que se lhe tenha franqueado acesso de sua Torcida ao Est\u00e1dio, na qualidade de Visitante, na partida em que enfrentou o Palmeiras, na cidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n No primeiro turno daquela mesma competi\u00e7\u00e3o, o Time do Palmeiras j\u00e1 havia visitado o Clube de Regatas do Flamengo, e utilizado normalmente sua carga de ingressos.<\/p>\n\n\n\n Sucede que por for\u00e7a de circunst\u00e2ncias relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, e um anunciado risco de confrontos entre torcidas, a CBF se viu na conting\u00eancia de proibir o ingresso dos torcedores rubro-negros no Est\u00e1dio.<\/p>\n\n\n\n Tal ato relativizou, mas n\u00e3o vulnerou o princ\u00edpio da isonomia, posto que emprestou um tratamento, ainda que distinto, necess\u00e1rio, razo\u00e1vel e adequado, diante daquelas circunst\u00e2ncias excepcionais.<\/p>\n\n\n\n Da mesma forma, a quadra hist\u00f3rica pela qual estamos passando, imp\u00f5e a ado\u00e7\u00e3o de medidas excepcionais em prol da retomada paulatina e segura do p\u00fablico aos Est\u00e1dios.<\/p>\n\n\n\n Como j\u00e1 dito, \u00e9 imposs\u00edvel imaginar que o Brasil, enquanto Pa\u00eds de dimens\u00f5es continentais, v\u00e1 alcan\u00e7ar, ao mesmo tempo, a mesma condi\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria em todos os seus rinc\u00f5es, sendo mais do que razo\u00e1vel, impositivo, que se observe e que se obede\u00e7a \u00e0s autoridades realmente competentes, no que se refere \u00e0 retomada da frequ\u00eancia do p\u00fablico aos Est\u00e1dios de Futebol em cada localidade, conforme for acontecendo.<\/p>\n\n\n\n De outro giro, e com todas as v\u00eanias, n\u00e3o se discute a respeito da compet\u00eancia da CBF e do Conselho T\u00e9cnico da S\u00e9rie A para deliberar sobre a quest\u00e3o do retorno das torcidas aos Est\u00e1dios. N\u00e3o se pode, entretanto, deixar que eventuais ilegalidades e abusos perpetrados, escaparem do conhecimento da Justi\u00e7a Desportiva.<\/p>\n\n\n\n E no presente caso, ao menos em sede de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, \u00e9 justamente o que parece ocorrer, quando se percebe que a Entidade de Administra\u00e7\u00e3o do Desporto est\u00e1, repito, negando vig\u00eancia \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es das Autoridades Sanit\u00e1rias, para impedir ao Clube Requerente, que nos limites permitidos, retome paulatinamente a frequ\u00eancia de sua Torcia aos Est\u00e1dios.<\/p>\n\n\n\n Com mais raz\u00e3o n\u00e3o se pode pretender que a delibera\u00e7\u00e3o adotada recentemente, na reuni\u00e3o do Conselho T\u00e9cnico da S\u00e9rie A, realizada aos 08.09.2021, fa\u00e7a t\u00e1bula rasa da decis\u00e3o liminar objurgada.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 claro que n\u00e3o \u00e9 l\u00edcito \u00e0s partes interessadas, produzir fato novo, claramente para \u201cbypassar\u201d uma liminar deferida em detrimento de seus interesses, o que demonstra inclusive, certo menoscabo \u00e0 Decis\u00e3o da Justi\u00e7a Desportiva.<\/p>\n\n\n\n Ali\u00e1s, essa a\u00e7\u00e3o concertada entre todos os outros Clubes que integram a S\u00e9rie A, no sentido de tentar impedir o Clube aqui Autor de exercer o direito que aparentemente ostenta, de, nos limites impostos pela Autoridades Sanit\u00e1rias, retomar paulatinamente com sua Torcida aos Est\u00e1dios, deixa ind\u00edcios da pr\u00e1tica do chamado \u201cabuso de maioria\u201d, o que s\u00f3 por si, macularia a delibera\u00e7\u00e3o assemblear.<\/p>\n\n\n\n A respeito dessa mat\u00e9ria, cito trecho de inesquec\u00edvel Decis\u00e3o prolatada pelo nosso ent\u00e3o Presidente, Dr. Paulo C\u00e9sar Salom\u00e3o Filho, na ocasi\u00e3o em que apreciou liminar nos autos dos Processos 67 e 68\/2020:<\/p>\n\n\n\n \u201cH\u00e1 muito o direito societ\u00e1rio j\u00e1 estuda os efeitos do abuso do direito de maioria em delibera\u00e7\u00f5es assembleares, no sentido de se impor certos limites \u00e0 posi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria em prol da prote\u00e7\u00e3o \u00e0s minorias. Este tema, importado da doutrina do direito alem\u00e3o (Minderheitenschutz), \u00e9 magistralmente apresentada pelo consagrado Mestre e Doutor Marcelo Vieira Von Adamek, em sua tese de doutorado, apresentada na Faculdade de Direito da USP, denominada: \u201cAbuso de minoria no direito societ\u00e1rio\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n O referido doutrinador afirma com maestria que o direito deve sempre intervir para impor limites quando a maioria delibera uma determina\u00e7\u00e3o que prejudica demasiadamente a minoria sem que a contrapartida em caso de manuten\u00e7\u00e3o desta delibera\u00e7\u00e3o seja claramente percept\u00edvel.\u201d<\/p>\n\n\n\n No presente caso v\u00ea-se que aqueles que antagonizam nestes autos com os interesses do Clube Autor, s\u00e3o os mesmos que se reuniram em Assembleia para proferir delibera\u00e7\u00e3o em detrimento da pretens\u00e3o do Flamengo que \u00e9 objeto do presente feito.<\/p>\n\n\n\n Tivesse essa delibera\u00e7\u00e3o autoexecutoriedade, de nada sobraria \u00e0 compet\u00eancia desta Justi\u00e7a Desportiva.<\/p>\n\n\n\n Por fim, n\u00e3o impressiona a alega\u00e7\u00e3o de que, diante da exist\u00eancia de perigo de demora inverso, n\u00e3o poderia vigorar a liminar objurgada.<\/p>\n\n\n\n A verdade inescap\u00e1vel \u00e9 que o perigo da demora \u00e9 sempre uma via de m\u00e3o dupla, cabendo ao julgador exercer um ju\u00edzo de pondera\u00e7\u00e3o de interesses, e tentar, sempre que poss\u00edvel, equacionar os riscos.<\/p>\n\n\n\n Assim \u00e9 que, tanto a quest\u00e3o do risco de dano inverso, quanto aquelas afetas \u00e0 irreversibilidade da medida liminar, podem ser superados, de acordo com o Enunciado 40 da I Jornada de Direito Processual Civil, no seguinte sentido:<\/p>\n\n\n\n \u201cEnunciado 40: A irreversibilidade dos efeitos da tutela de urg\u00eancia n\u00e3o impede sua concess\u00e3o, em se tratando de direito prov\u00e1vel, cuja les\u00e3o seja irrevers\u00edvel.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Aqui n\u00e3o \u00e9 preciso grande esfor\u00e7o para se perceber, que n\u00e3o se poder\u00e1 devolver ao Clube Requerente, a oportunidade de franquear acesso aos seus Torcedores em jogos pret\u00e9ritos, raz\u00e3o pela qual, \u00e0 luz da densidade de seus argumentos e da probabilidade de \u00eaxito que prevejo, em ju\u00edzo de pondera\u00e7\u00e3o, tenho que deva ser garantido ao Flamengo o direito vindicado, de franquear o acesso de sua Torcida aos Est\u00e1dios, conforme e nos exatos limites permitidos pelas autoridades Sanit\u00e1rias Competentes.<\/p>\n\n\n\n Presente toda essa moldura, n\u00e3o encontro qualquer raz\u00e3o de fato ou de direito que justifique a revoga\u00e7\u00e3o da liminar deferida e que dever\u00e1 assim vigorar ao menos at\u00e9 que o Eg. Pleno deste Tribunal, que \u00e9 o Juiz Natural da quest\u00e3o, julgue definitivamente a presente demanda.<\/p>\n\n\n\n Pelo exposto, INDEFIRO os pedidos de reconsidera\u00e7\u00e3o\u201d, despachou o presidente Ot\u00e1vio Noronha.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o ser\u00e1 encaminhada para vista da Procuradoria e CBF e, em seguida, a Medida Inominada ser\u00e1 inserida na pauta do Pleno.<\/p>\n\n\n\n Retirado de: O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva do Futebol, Ot\u00e1vio Noronha, indeferiu o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o feito por clubes da S\u00e9rie A para revogar a liminar que liberou a presen\u00e7a de p\u00fablico nos jogos do Flamengo em competi\u00e7\u00f5es nacionais. No entanto, o STJD autorizou que 17 clubes da S\u00e9rie A atuem como terceiros interessados […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":36980,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-68059","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-flamengo"],"yoast_head":"\n