O Flamengo tem at\u00e9 as 10h (de Bras\u00edlia) desta sexta-feira (29) para responder a solicita\u00e7\u00e3o da carga de ingressos como visitante pedido pelo Atl\u00e9tico-MG. A determina\u00e7\u00e3o foi feita pelo presidente do STJD (Superior Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva), Ot\u00e1vio Noronha, horas ap\u00f3s o Galo ingressar com um pedido de liminar no tribunal. A Federa\u00e7\u00e3o de Futebol do Rio de Janeiro (Ferj) e o Departamento de Competi\u00e7\u00f5es da CBF tamb\u00e9m foram notificadas.<\/p>\n\n\n\n
“Como houve a libera\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico para a presen\u00e7a da torcida visitante, o Flamengo deve seguir o disposto no RGC e disponibilizar a carga de ingressos ao Atl\u00e9tico. Al\u00e9m disso \u00e9 importante frisar que o Estatuto do Torcedor prev\u00ea que \u00e9 direito do torcedor que os ingressos sejam colocados \u00e0 venda at\u00e9 72 horas antes do in\u00edcio da partida, em sistema que assegure a agilidade e amplo acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o”, ressalta Fernanda Soares, advogada especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O Atl\u00e9tico-MG solicitou, na quinta-feira passada (21), ao Flamengo a destina\u00e7\u00e3o de 10% dos ingressos dispon\u00edveis para o jogo contra o clube carioca no pr\u00f3ximo s\u00e1bado (30), \u00e0s 19h, no Maracan\u00e3, pela 29\u00aa rodada do Brasileiro. O pedido ocorreu tr\u00eas dias ap\u00f3s atualiza\u00e7\u00e3o do Protocolo de Recomenda\u00e7\u00f5es aos Est\u00e1dios da CBF, em que fica autorizada a presen\u00e7a de torcedores visitantes em est\u00e1dios que j\u00e1 recebem p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n No entanto, o Flamengo n\u00e3o respondeu ao pedido at\u00e9 agora. Nesta quinta-feira (28), o Rubro-Negro deu in\u00edcio \u00e0s vendas dos ingressos para a partida decisiva, mas o Setor Sul, que recebe os torcedores visitantes, n\u00e3o estava dispon\u00edvel para compra. O clube carioca poder\u00e1 contar com 100% de seus torcedores no est\u00e1dio. Segundo o ‘UOL Esportes’, a tend\u00eancia \u00e9 de que o clube carioca n\u00e3o libere o espa\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Se isso de fato acontecer, o Flamengo corre risco de sofrer alguma puni\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Desportiva?<\/p>\n\n\n\n Gustavo Lopes, advogado especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo<\/strong>, explica que sim.<\/p>\n\n\n\n “Uma eventual puni\u00e7\u00e3o para esses casos \u00e9 bastante branda e n\u00e3o passaria de uma multa de no m\u00e1ximo R$ 100 mil, conforme determina o art. 191, inciso II, do CBJD (C\u00f3digo Brasileiro de Justi\u00e7a Desportiva)”,Gustavo Lopes, advogado especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O que diz o art. 191 do CBJD?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 191. Deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento:<\/em><\/p>\n\n\n\n I – de obriga\u00e7\u00e3o legal; (AC).<\/em><\/p>\n\n\n\n II – de delibera\u00e7\u00e3o, resolu\u00e7\u00e3o, determina\u00e7\u00e3o, exig\u00eancia, requisi\u00e7\u00e3o ou qualquer ato normativo ou administrativo do CNE ou de entidade de administra\u00e7\u00e3o do desporto a que estiver filiado ou vinculado;<\/em><\/p>\n\n\n\n III – de regulamento, geral ou especial, de competi\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a 100.000,00 (cem mil reais), com fixa\u00e7\u00e3o de prazo para cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n Reclama\u00e7\u00e3o na CBF<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por conta da indefini\u00e7\u00e3o, um torcedor do Atl\u00e9tico-MG entrou com uma reclama\u00e7\u00e3o formal na Ouvidoria e Diretoria de Competi\u00e7\u00f5es da CBF contra o Flamengo para questionar a situa\u00e7\u00e3o. Ele alega o descumprimento do art.20 do Estatuto do Torcedor e art.87 do Regulamento Geral de Competi\u00e7\u00f5es (RGC).<\/p>\n\n\n\n O que diz o art. 20 do Estatuto do Torcedor?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 20. \u00c9 direito do torcedor part\u00edcipe que os ingressos para as partidas integrantes de competi\u00e7\u00f5es profissionais sejam colocados \u00e0 venda at\u00e9 setenta e duas horas antes do in\u00edcio da partida correspondente.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba O prazo referido no caput ser\u00e1 de quarenta e oito horas nas partidas em que:<\/em><\/p>\n\n\n\n I – as equipes sejam definidas a partir de jogos eliminat\u00f3rios; e<\/em><\/p>\n\n\n\n II – a realiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja poss\u00edvel prever com anteced\u00eancia de quatro dias.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba A venda dever\u00e1 ser realizada por sistema que assegure a sua agilidade e amplo acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba \u00c9 assegurado ao torcedor part\u00edcipe o fornecimento de comprovante de pagamento, logo ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o dos ingressos.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 4\u00ba N\u00e3o ser\u00e1 exigida, em qualquer hip\u00f3tese, a devolu\u00e7\u00e3o do comprovante de que trata o \u00a7 3\u00ba.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 5\u00ba Nas partidas que comp\u00f5em as competi\u00e7\u00f5es de \u00e2mbito nacional ou regional de primeira e segunda divis\u00e3o, a venda de ingressos ser\u00e1 realizada em, pelo menos, cinco postos de venda localizados em distritos diferentes da cidade.<\/em><\/p>\n\n\n\n O que diz o art. 87 do RGC?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 87 – O Clube visitante ter\u00e1 o direito de reservar \u00e0 sua torcida a quantidade m\u00e1xima de ingressos correspondente a 10% (dez por cento) da capacidade do est\u00e1dio ou da capacidade permitida pelos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, desde que se manifeste em at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis antes da realiza\u00e7\u00e3o da partida, por meio de of\u00edcio dirigido ao Clube mandante, obrigatoriamente com c\u00f3pia \u00e0s Federa\u00e7\u00f5es envolvidas e \u00e0 DCO.<\/em><\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico – Caso os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a informem, ap\u00f3s inspe\u00e7\u00e3o, quantidade diferente \u00e0 prevista no caput, esta prevalecer\u00e1, cabendo ao Clube mandante repassar o relat\u00f3rio da referida inspe\u00e7\u00e3o \u00e0 CBF no prazo de 10 (dez) dias de anteced\u00eancia da partida ou, em caso de partida eliminat\u00f3ria (mata-mata), antes da partida de ida do confronto.<\/em><\/p>\n\n\n\n Retirado de: UOL – Lei em campo – Gabriel Coccetrone<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Flamengo tem at\u00e9 as 10h (de Bras\u00edlia) desta sexta-feira (29) para responder a solicita\u00e7\u00e3o da carga de ingressos como visitante pedido pelo Atl\u00e9tico-MG. 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