O Superior Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva, atrav\u00e9s do presidente Ot\u00e1vio Noronha, determinou que o Flamengo libere a carga de ingressos pedida pelo Atl\u00e9tico-MG para o jogo deste s\u00e1bado, \u00e0s 19h, no Maracan\u00e3.<\/p>\n\n\n\n
Os bilhetes ter\u00e3o que ser vendidos pela internet. Foi dado o prazo de duas horas, contadas da intima\u00e7\u00e3o, para a libera\u00e7\u00e3o dos ingressos, sob o risco de pena de suspens\u00e3o dos respons\u00e1veis e multa de at\u00e9 R$ 100 mil, conforme previsto no artigo 223 do CBJD.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o momento, cerca de 9 mil ingressos foram vendidos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Confira abaixo parte do despacho do presidente do STJD do Futebol:<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cDe acordo com o Of\u00edcio 4281\/2021, da lavra do Exmo. Diretor de Competi\u00e7\u00f5es da CBF, Manoel Flores, no dia 18\/10\/2021, foram atualizadas as edi\u00e7\u00f5es do Protocolo de Recomenda\u00e7\u00f5es para Retorno do P\u00fablico aos Est\u00e1dios \u2013 Competi\u00e7\u00f5es CBF e da Diretriz T\u00e9cnica Operacional \u2013 Competi\u00e7\u00f5es CBF 2021, implementando-se uma modifica\u00e7\u00e3o substancial, no sentido de autorizar o retorno dos torcedores visitantes nos est\u00e1dios que j\u00e1 recebem p\u00fablico (quando autorizado por autoridades sanit\u00e1rias e de seguran\u00e7a locais).<\/em><\/p>\n\n\n\n O artigo 87 do RGC 2021, \u00e9 claro e objetivo no sentido de que \u201cO Clube visitante ter\u00e1 o direito de reservar \u00e0 sua torcida a quantidade m\u00e1xima de ingressos correspondente a 10% (dez por cento) da capacidade do est\u00e1dio ou da capacidade permitida pelos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, desde que se manifeste em at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis antes da realiza\u00e7\u00e3o da partida, por meio de of\u00edcio dirigido ao Clube mandante, obrigatoriamente com c\u00f3pia \u00e0s Federa\u00e7\u00f5es envolvidas e \u00e0 DCO\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Agora est\u00e1 exaustivamente comprovado, sendo na verdade, fato incontroverso, que o Clube Requerente observou regiamente a obriga\u00e7\u00e3o que lhe compete de oficiar o Clube Mandante, no caso o Flamengo; o DCO; e a Federa\u00e7\u00e3o local, no caso a FERJ; sobre sua inten\u00e7\u00e3o de exercer seu direito de aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o por venda \u00e0 sua Torcida, da carga equivalente a 10% dos ingressos dispon\u00edveis para a partida.<\/em><\/p>\n\n\n\n De fato, como visto acima, \u00e0 luz do direito posto, e dos regulamentos ora vigentes, o Clube Visitante, tendo observado o quanto est\u00e1 disposto no art. 87 do RGC 2021, tem o direito de exercer a compra de 10% da carga de ingressos dispon\u00edveis para a partida, e de sua vez, o Clube Mandante, a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer, mediante a devida contrapresta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, os ingressos para a Agremia\u00e7\u00e3o Visitante.<\/em><\/p>\n\n\n\n As dificuldades log\u00edsticas relacionadas pelo Flamengo s\u00e3o ponderosas e reais, mas com todas as v\u00eanias, nada justifica sua resist\u00eancia e letargia.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00c9 evidente que o Clube requerido n\u00e3o poderia ter recebido a comunica\u00e7\u00e3o do Advers\u00e1rio, a respeito do exerc\u00edcio de um direito protestativo, e ter ficado inerte, sem sequer responde-lo acerca das somente agora noticiadas dificuldades.<\/p>\n\n\n\n Por \u00f3bvio que todas as exig\u00eancias sanit\u00e1rias impostas pelas autoridades locais dever\u00e3o ser fielmente observadas pelos Torcedores do CAM, desde a aquisi\u00e7\u00e3o e retirada dos bilhetes, at\u00e9 o ingresso no Est\u00e1dio.<\/p>\n\n\n\n Estando pois, presentes os requisitos autorizadores previstos no art. 119 do CBJD, tenho por bem DEFERIR a medida liminar vindicada pelo CLUBE ATL\u00c9TICO MINEIRO, raz\u00e3o pela qual, determino que se intime com m\u00e1xima urg\u00eancia o CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, para que disponibilize no prazo de 2 (duas) horas, contados da intima\u00e7\u00e3o, a carga de ingressos solicitada pelo Visitante, sob pena de configura\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o ao art. 223 do CBJD, com aplica\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o autom\u00e1tica dos respons\u00e1veis e de multa de at\u00e9 R$ 100.000,00 (cem mil reais).<\/p>\n\n\n\n No mesmo prazo assinalado acima, o Clube Requerido dever\u00e1 fornecer os dados banc\u00e1rios para pagamento pelo Clube Requerente, que ter\u00e1 de ultimar o dep\u00f3sito correspondente at\u00e9 o final do expediente banc\u00e1rio do dia 01\/11\/2021, tamb\u00e9m sob pena de configura\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o ao art. 223 do CBJD, com aplica\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o autom\u00e1tica dos respons\u00e1veis e de multa de at\u00e9 R$ 100.000,00 (cem mil reais).<\/p>\n\n\n\n Esclare\u00e7o que todas as exig\u00eancias sanit\u00e1rias impostas pelas autoridades locais dever\u00e3o ser fielmente observadas pelos Torcedores do CAM, desde a aquisi\u00e7\u00e3o e retirada dos bilhetes, at\u00e9 o ingresso no Est\u00e1dio.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, os ingressos disponibilizados e vendidos para a Torcida visitante, dever\u00e3o ser vendidos online e dever\u00e3o ser identificados, pessoais e intransfer\u00edveis, adquiridos por meio de voucher a ser trocado nos pontos de troca, mediante apresenta\u00e7\u00e3o da carteira de vacina\u00e7\u00e3o comprovando esquema vacinal de acordo com o estabelecido pela municipalidade, ou de resultado negativo do exame do Covid-19, e coloca\u00e7\u00e3o da pulseira de identifica\u00e7\u00e3o”, despachou Ot\u00e1vio Noronha.<\/p>\n\n\n\n Retirado de: Globo Esporte<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Superior Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva, atrav\u00e9s do presidente Ot\u00e1vio Noronha, determinou que o Flamengo libere a carga de ingressos pedida pelo Atl\u00e9tico-MG para o jogo deste s\u00e1bado, \u00e0s 19h, no Maracan\u00e3. 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