Ao voltar da final da Libertadores, o empres\u00e1rio do meia do Flamengo, Arrascaeta, Daniel Fonseca Garis, teve de lidar com mais um problema na chegada ao Rio. Durante 15 horas, ele foi impedido de entrar no pa\u00eds por estar, segundo a Pol\u00edcia Federal, ilegal no Brasil. O empres\u00e1rio acionou a Justi\u00e7a Federal e conseguiu uma autoriza\u00e7\u00e3o liminar permitindo sua entrada. A defesa do agente alega que ele sofreu constrangimento ilegal. A PF contesta o constrangimento e afirma que ele n\u00e3o cumpriu os tr\u00e2mites legais para perman\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Embora tenha uma decis\u00e3o que permite a estadia no pa\u00eds, o problema ainda n\u00e3o foi resolvido. Segundo sustenta a PF nos autos do processo, Fonseca passou 322 dias de forma ilegal no pa\u00eds. Isso porque o visto dele, de turista, concedido no dia 14 de fevereiro de 2019, deveria ter sido renovado, por interesse dele, noventa dias depois (em maio de 2019), como preconiza a lei 13.445\/2017. Segundo a PF, o agente n\u00e3o procurou as autoridades para renovar a permiss\u00e3o e frisa que o vencimento se deu antes da pandemia, que suspendeu os prazos. A defesa dele questiona este prazo e insiste na suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Os prazos foram prorrogados em fun\u00e7\u00e3o da pandemia e a Pol\u00edcia Federal ignorou um decreto da pr\u00f3pria Uni\u00e3o<\/em><\/strong>, disse Jo\u00e3o Francisco Neto, advogado de Fonseca.<\/p>\n\n\n\n O problema foi constatado no dia em que o empres\u00e1rio deixou o pa\u00eds rumo ao Uruguai, no dia 27 de novembro, data da partida do Flamengo contra o Palmeiras. Ao passar pelo servi\u00e7o de imigra\u00e7\u00e3o, os agentes identificaram que ele havia excedido o prazo (em quase um ano, descontado o per\u00edodo de interrup\u00e7\u00e3o pela pandemia) e aplicaram uma multa de R$ 10 mil.<\/p>\n\n\n\n No dia seguinte, ao voltar do Uruguai, o mesmo setor de imigra\u00e7\u00e3o impediu sua entrada no Brasil, em fun\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia da v\u00e9spera. Ainda segundo sustenta\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia no processo, o empres\u00e1rio cometeu uma segunda ilegalidade, o fato de declarar que mora (ele afirmou residir na casa de Arrascaeta) e que trabalha no Brasil, sem ter visto para tanto. A permiss\u00e3o de entrada de Fonseca no pa\u00eds foi como turista. A defesa do agente afirma que ele n\u00e3o precisa dessa autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, uma vez que \u00e9 uruguaio e o Brasil possui decreto para permiss\u00e3o de trabalho de uruguaios, em fun\u00e7\u00e3o do Mercosul.<\/p>\n\n\n\n O decreto ao qual a defesa se refere \u00e9 o 9.089 de 2017. Nele h\u00e1 a previs\u00e3o para pedido de livre circula\u00e7\u00e3o de uruguaios no Brasil (e vice-versa), mas para obt\u00ea-lo \u00e9 necess\u00e1rio fazer um pedido junto \u00e0 Pol\u00edcia Federal ou representa\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica, apresentando documentos de identifica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ficha negativa de antecedentes criminais ou judiciais. De acordo com o sistema de controle da PF, este pedido n\u00e3o foi feito.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Trata-se de um pedido nada burocr\u00e1tico, simples. Vamos dar entrada nos pr\u00f3ximos dias e isso ser\u00e1 resolvido. Reafirmo que houve um grande equ\u00edvoco por parte da Pol\u00edcia Federal<\/em><\/strong>, afirma Neto.<\/p>\n\n\n\n No processo, a defesa de Fonseca afirma que ele sofreu constrangimento ilegal e foi impedido de falar com seus advogados. A PF nega. Afirma que ele foi submetido ao tratamento previsto na lei, que \u00e9 a recusa de entrada no pa\u00eds e dessa forma n\u00e3o podia deixar o aeroporto. Mas afirma que ele n\u00e3o ficou detido, apenas teve a companhia de um funcion\u00e1rio da companhia a\u00e9rea como determina o procedimento.<\/p>\n\n\n\n Como a decis\u00e3o que garantiu a entrada do empres\u00e1rio no pa\u00eds foi tomada durante plant\u00e3o, o caso agora ser\u00e1 reavaliado pela 26\u00aa Vara Federal, para onde o processo foi distribu\u00eddo. Em primeira an\u00e1lise, o juiza que assumiu o caso, Frana Elizabeth Mendes, ratificou a liminar em favor de Fonseca e encaminhou os autos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n\n\n\n Advogado especializado em direitos migrat\u00f3rios, Tarc\u00edsio Dal Maso Jardim, ouvido pelo blog, n\u00e3o entrou nos detalhes do processo, mas informou que a entrada do empres\u00e1rio e o pedido de visto de trabalho n\u00e3o deveriam ser problema, uma vez que o Brasil e Uruguai fazem parte do Mercosul.<\/p>\n\n\n\n \u2014 \u00c9 um pedido f\u00e1cil, um procedimento comum pelo tratado do Mercosul. Ele n\u00e3o deveria estar tendo problemas para a perman\u00eancia no pa\u00eds. Basta recorrer ao tratado. Se ele n\u00e3o pediu, pode fazer o pedido a qualquer momento. Se n\u00e3o pediu, a lei diz que ele pode ser repatriado, que \u00e9 um procedimento administrativo mas que garante a ele o direito de defesa, explicou Tarciso Dal Maso Jardim, membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e atuou como consultor da Lei de Imigra\u00e7\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Retirado de: Globo Esporte<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ao voltar da final da Libertadores, o empres\u00e1rio do meia do Flamengo, Arrascaeta, Daniel Fonseca Garis, teve de lidar com mais um problema na chegada ao Rio. Durante 15 horas, ele foi impedido de entrar no pa\u00eds por estar, segundo a Pol\u00edcia Federal, ilegal no Brasil. O empres\u00e1rio acionou a Justi\u00e7a Federal e conseguiu uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":71206,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-73351","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-flamengo"],"yoast_head":"\n