O Flamengo sofreu neste fim de ano, antes do recesso do judici\u00e1rio, uma grande derrota na Justi\u00e7a Federal. Por unanimidade, sob relatoria do desembargador federal Ricardo Pelingeiro, a 5\u00aa Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Regi\u00e3o (TRF-2) aceitou recurso do Banco Central do Brasil (Bacen) e reformou uma decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia dada no fim de 2019, quando o juiz Vladimir Santos Vitovsky, da 9\u00aa Vara Federal de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal da Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro (JFRJ), havia negado pedido em penhorar o valor atualizado na \u00e9poca de R$ 123.556.217,45 em cr\u00e9dito do Flamengo \u2013 caber\u00e1 nova atualiza\u00e7\u00e3o do montante. Recurso de embargos de declara\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram opostos, que deve ser julgado na j\u00e1 no in\u00edcio de 2022.<\/p>\n\n\n\n
“Em conclus\u00e3o, verifico que merece reforma a decis\u00e3o que indeferiu o pedido de refor\u00e7o da penhora e substitui\u00e7\u00e3o de bens, nos termos do art. 15, II da LEF. Ante o exposto, voto no sentido de DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO para determinar a substitui\u00e7\u00e3o das medidas de refor\u00e7o de penhora e substitui\u00e7\u00e3o de bens que apresentem maior liquidez, conforme requerido, na dic\u00e7\u00e3o do art. 15, II da LEF”, votou o desembargador relator, sendo acompanhado pelos desembargadores federais Alcides Martins e Alo\u00edsio Gon\u00e7alves de Castro Mendes.<\/p>\n\n\n\n
O Esporte News Mundo teve acesso a detalhes do caso. Originalmente, o Flamengo havia sofrido apenas penhora sobre im\u00f3veis, onde est\u00e1 localizado o CT Ninho do Urubu, avaliado em R$ 77.430.000,00. O Bacen requereu em 2019 \u201co refor\u00e7o e a substitui\u00e7\u00e3o da penhora que recaiu sobre os im\u00f3veis por dep\u00f3sito em dinheiro\u201d, argumentando que nas matr\u00edculas dos mesmos est\u00e3o registrados diversos gravames. A substitui\u00e7\u00e3o solicitada foi, na \u00e9poca, pelos valores a serem recebidos pelo clube de premia\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria pelos t\u00edtulos do Campeonato Brasileiro e a Conmebol Libertadores de 2019.<\/p>\n\n\n\n
Para negar o pedido em primeira inst\u00e2ncia, o magistrado na \u00e9poca afirmou entender que \u201ch\u00e1 fortes ind\u00edcios de que os valores j\u00e1 penhorados seriam suficientes para a garantia do cr\u00e9dito exequendo, sendo que, por for\u00e7a de decis\u00e3o judicial, o cr\u00e9dito carece, momentaneamente, de liquidez\u201d. A d\u00edvida do Flamengo \u00e9 referente a uma multa original de R$ 38.367.280,00, aplicada em 2013 ao clube, por supostas irregularidades no registro dos valores de negocia\u00e7\u00f5es internacionais entre os anos de 1993 e 1998 \u2013 como, por exemplo, a venda de S\u00e1vio ao Real Madrid, no ano de 1997.<\/p>\n\n\n\n
Desde 2 de maio de 2014 o Bacen cobra o Flamengo na Justi\u00e7a. Tamb\u00e9m foi argumentado pelo juiz federal ao negar o pedido em primeira inst\u00e2ncia que \u201cparcela significativa da multa originalmente aplicada\u201d ao Flamengo \u201cem d\u00f3lares americanos foi exclu\u00edda US$ 8.000.000,00 , de um total de US$ 13.100.000,00, al\u00e9m de ter sido reduzido o percentual da multa aplicada, para 70% do valor da negocia\u00e7\u00e3o. Ou seja, tomando-se como base os valores origin\u00e1rios, e sem a devida convers\u00e3o, a multa inicialmente aplicada sobre negocia\u00e7\u00f5es envolvendo US$ 13.100.000,00 foram reduzidas para 70% de US$ 5.100.000,00, isto \u00e9, US$ 3.570.000,00, o que representa cerca de 27% do valor origin\u00e1rio da d\u00edvida\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em segunda inst\u00e2ncia, agora, por\u00e9m, esse entendimento foi reformado. \u201cO fato de existir penhora efetivada n\u00e3o \u00e9 suficiente para impossibilitar o refor\u00e7o ou a substitui\u00e7\u00e3o do bem penhora a pedido da Fazenda exequente, uma vez que tais medidas constituem prerrogativas que lhe \u00e9 assegurada por lei especial\u201d, relatou o desembargador federal no voto que foi acompanhado por unanimidade, completando sobre um outro recurso que a multa foi reduzida, tamb\u00e9m usado como argumento no primeiro grau:<\/p>\n\n\n\n
\u201cComo se nota, a decis\u00e3o proferida naqueles autos n\u00e3o pode de igual maneira obstar a aplica\u00e7\u00e3o do art. 15, inciso II, da LEF, eis que, al\u00e9m de n\u00e3o se tratar de decis\u00e3o que tenha transitado em julgado de forma a ter efic\u00e1cia processual para reduzir a garantia, o pr\u00f3prio dispositivo em apre\u00e7o ressalta que a substitui\u00e7\u00e3o dos bens penhorados por outros, independentemente da ordem enumerada no artigo 11, bem como o refor\u00e7o da penhora insuficiente, poder\u00e1 ocorrer \u201cem qualquer fase do processo\u201d. Ademais, h\u00e1 que se considerar que foi inclu\u00eddo dentre os \u201cvalores j\u00e1 penhorados\u201d a soma referente \u00e0s quantias de avalia\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis penhorados na execu\u00e7\u00e3o, sendo que s\u00e3o tais bens que a recorrente pretende substituir por cr\u00e9ditos de maior liquidez equipar\u00e1veis a dinheiro\u201d.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado, o que at\u00e9 agora n\u00e3o ocorreu, o Flamengo ofereceu em garantia o im\u00f3vel do CT, al\u00e9m de ter oferecido como garantia os complementos com dois contratos, celebrados com as empresas Guaraviton e a Tokio Marine. Na \u00e9poca, o Bacen aceitou como garantia a penhora do Ninho, al\u00e9m dos direitos dos contratos do Fla com a Peugeot. Desde 12 de agosto de 2014, o ju\u00edzo considerou como garantida a execu\u00e7\u00e3o, confirmando as penhoras sobre o CT e os contratos.<\/p>\n\n\n\n
Vale destacar que h\u00e1 recursos pendentes de processamento e julgamento do Flamengo, do Banco Central do Brasil e da Uni\u00e3o Federal nos tribunais superiores, em Bras\u00edlia. A atual decis\u00e3o do colegiado em segunda inst\u00e2ncia foi dada h\u00e1 quase dois meses, com novo recurso de embargos de declara\u00e7\u00e3o j\u00e1 sendo interposto e aguardando por julgamento. Enquanto n\u00e3o h\u00e1 nova decis\u00e3o, o Bacen poder\u00e1 seguir com a substitui\u00e7\u00e3o e refor\u00e7o das penhoras em cr\u00e9dito milion\u00e1rio, como originalmente pediu em 2019, apontando contratos de patroc\u00ednio e direitos de transmiss\u00e3o e premia\u00e7\u00f5es milion\u00e1rios que o clube tiver direito para refor\u00e7ar e substituir a penhora de bens por cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Retirado de: Esporte News Mundo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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