Na noite desta sexta-feira, o juiz federal Vladimir Santos Vitovsky, da 9\u00aa Vara Federal de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal da Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro (JFRJ), efetivou uma penhora contra o Flamengo no valor de R$ 126.998.514,57. A d\u00edvida \u00e9 favor\u00e1vel ao Banco Central do Brasil (Bacen), referente a uma multa original de R$ 38.367.280,00, aplicada em 2013 ao clube, por supostas irregularidades no registro dos valores de negocia\u00e7\u00f5es internacionais entre os anos de 1993 e 1998 \u2013 como, por exemplo, a venda de S\u00e1vio ao Real Madrid, no ano de 1997. O Esporte News Mundo teve acesso a detalhes do caso.<\/p>\n\n\n\n
O ENM antecipou no fim do ano passado a derrota do Flamengo em segunda inst\u00e2ncia, com a reforma da decis\u00e3o dada ainda em 2019 que tinha sido contr\u00e1ria ao Bacen. Na oportunidade, por unanimidade, sob relatoria do desembargador federal Ricardo Pelingeiro, a 5\u00aa Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Regi\u00e3o (TRF-2) o recurso do Bacen foi aceito e reformada a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia dada no fim de 2019, pelo pr\u00f3prio juiz Vladimir Santos Vitovsky.<\/p>\n\n\n\n
Antes da decis\u00e3o desta sexta-feira, o Flamengo tentou argumentar o ac\u00f3rd\u00e3o que se pretende cumprir ainda n\u00e3o transitou em julgado, uma vez que o clube apresentou embargos de declara\u00e7\u00e3o. Entretanto, o magistrado afirmou que \u201cdeve-se esclarecer que os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o opostos nos autos do Agravo de Instrumento n\u00e3o possuem efeito suspensivo, conforme dic\u00e7\u00e3o do art. 1.026 do CPC\u201d, rejeitando a argumenta\u00e7\u00e3o e efetivando a penhora. Cabe novos recursos ao clube comandado pelo presidente Rodolfo Landim.<\/p>\n\n\n\n
A penhora recai sobre:<\/p>\n\n\n\n
\u201c- A PENHORA DO PR\u00caMIO EM DINHEIRO DEVIDO AO CLUBE EXECUTADO PELA CONQUISTA DO T\u00cdTULO DE CAMPE\u00c3O DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE 2019, BEM ASSIM DAS PREMIA\u00c7\u00d5ES RESULTANTES DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM TORNEIOS FUTEBOL\u00cdSTICOS DISPUTADOS NAS TEMPORADAS SUBSEQUENTES AO MENCIONADO ANO, com fundamento nos contratos de negocia\u00e7\u00e3o dos direitos de transmiss\u00e3o de jogos de futebol [contratos de cess\u00e3o de direitos de capta\u00e7\u00e3o, fixa\u00e7\u00e3o, exibi\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o relativos aos segmentos TV aberta, TV paga, pay-per-view, internet e telefonia m\u00f3vel] celebrados com as empresas integrantes do Grupo Globo e a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol \u2013 CBF;<\/p>\n\n\n\n
\u2013 A PENHORA DOS VALORES ADICIONAIS, DIFERENTES DAS PREMIA\u00c7\u00d5ES ACIMA ALUDIDAS, AINDA PENDENTES DE REPASSE AO CLUBE EXECUTADO [E REFERENTES \u00c0S TEMPORADAS FUTEBOL\u00cdSTICAS DO ANO DE 2019 E SUBSEQUENTES] com fundamento nos referidos contratos de negocia\u00e7\u00e3o de transmiss\u00e3o de jogos.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 A PENHORA DOS DIREITOS TITULARIZADOS PELO CLUBE EXECUTADO COM FUNDAMENTO NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM AS EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO GLOBO PARA NEGOCIA\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS DE TRANSMISS\u00c3O DOS JOGOS DO MUNDIAL DE CLUBES DA FIFA 2019\u2033<\/p>\n\n\n\n
Originalmente, o Flamengo havia sofrido apenas penhora sobre im\u00f3veis, onde est\u00e1 localizado o CT Ninho do Urubu, avaliado em R$ 77.430.000,00. O Bacen requereu em 2019 \u201co refor\u00e7o e a substitui\u00e7\u00e3o da penhora que recaiu sobre os im\u00f3veis por dep\u00f3sito em dinheiro\u201d, argumentando que nas matr\u00edculas dos mesmos est\u00e3o registrados diversos gravames. A substitui\u00e7\u00e3o solicitada foi, na \u00e9poca, pelos valores a serem recebidos pelo clube de premia\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria pelos t\u00edtulos do Campeonato Brasileiro e a Conmebol Libertadores de 2019.<\/p>\n\n\n\n
Para negar o pedido em primeira inst\u00e2ncia na \u00e9poca, o magistrado na oportunidade afirmou entender que \u201ch\u00e1 fortes ind\u00edcios de que os valores j\u00e1 penhorados seriam suficientes para a garantia do cr\u00e9dito exequendo, sendo que, por for\u00e7a de decis\u00e3o judicial, o cr\u00e9dito carece, momentaneamente, de liquidez\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Desde 2 de maio de 2014 o Bacen cobra o Flamengo na Justi\u00e7a. Tamb\u00e9m foi argumentado pelo juiz federal ao negar o pedido em primeira inst\u00e2ncia que \u201cparcela significativa da multa originalmente aplicada\u201d ao Flamengo \u201cem d\u00f3lares americanos foi exclu\u00edda US$ 8.000.000,00 , de um total de US$ 13.100.000,00, al\u00e9m de ter sido reduzido o percentual da multa aplicada, para 70% do valor da negocia\u00e7\u00e3o. Ou seja, tomando-se como base os valores origin\u00e1rios, e sem a devida convers\u00e3o, a multa inicialmente aplicada sobre negocia\u00e7\u00f5es envolvendo US$ 13.100.000,00 foram reduzidas para 70% de US$ 5.100.000,00, isto \u00e9, US$ 3.570.000,00, o que representa cerca de 27% do valor origin\u00e1rio da d\u00edvida\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em segunda inst\u00e2ncia, no fim de 2021, por\u00e9m, esse entendimento foi reformado. \u201cO fato de existir penhora efetivada n\u00e3o \u00e9 suficiente para impossibilitar o refor\u00e7o ou a substitui\u00e7\u00e3o do bem penhora a pedido da Fazenda exequente, uma vez que tais medidas constituem prerrogativas que lhe \u00e9 assegurada por lei especial\u201d, relatou o desembargador federal no voto que foi acompanhado por unanimidade, completando sobre um outro recurso que a multa foi reduzida, tamb\u00e9m usado como argumento no primeiro grau:<\/p>\n\n\n\n
\u201cComo se nota, a decis\u00e3o proferida naqueles autos n\u00e3o pode de igual maneira obstar a aplica\u00e7\u00e3o do art. 15, inciso II, da LEF, eis que, al\u00e9m de n\u00e3o se tratar de decis\u00e3o que tenha transitado em julgado de forma a ter efic\u00e1cia processual para reduzir a garantia, o pr\u00f3prio dispositivo em apre\u00e7o ressalta que a substitui\u00e7\u00e3o dos bens penhorados por outros, independentemente da ordem enumerada no artigo 11, bem como o refor\u00e7o da penhora insuficiente, poder\u00e1 ocorrer \u201cem qualquer fase do processo\u201d. Ademais, h\u00e1 que se considerar que foi inclu\u00eddo dentre os \u201cvalores j\u00e1 penhorados\u201d a soma referente \u00e0s quantias de avalia\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis penhorados na execu\u00e7\u00e3o, sendo que s\u00e3o tais bens que a recorrente pretende substituir por cr\u00e9ditos de maior liquidez equipar\u00e1veis a dinheiro\u201d.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado, o que at\u00e9 agora n\u00e3o ocorreu, o Flamengo ofereceu em garantia o im\u00f3vel do CT, al\u00e9m de ter oferecido como garantia os complementos com dois contratos, celebrados com as empresas Guaraviton e a Tokio Marine. Na \u00e9poca, o Bacen aceitou como garantia a penhora do Ninho, al\u00e9m dos direitos dos contratos do Fla com a Peugeot. Desde 12 de agosto de 2014, o ju\u00edzo considerou como garantida a execu\u00e7\u00e3o, confirmando as penhoras sobre o CT e os contratos.<\/p>\n\n\n\n
Vale destacar que h\u00e1 recursos pendentes de processamento e julgamento do Flamengo, do Banco Central do Brasil e da Uni\u00e3o Federal nos tribunais superiores, em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
A reportagem do ENM n\u00e3o conseguiu contato com os envolvidos at\u00e9 o momento desta publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Retirado de: Esporte News Mundo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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