O Londrina, clube do Paran\u00e1 que atualmente disputa a S\u00e9rie B do Campeonato Brasileiro, decidiu acionar a Justi\u00e7a contra o Flamengo. De acordo com o jornal ‘O Globo’, o Tubar\u00e3o acusa o Rubro-negro de “ato il\u00edcito de omiss\u00e3o volunt\u00e1ria com ind\u00edcios de fraude” na negocia\u00e7\u00e3o para renovar o contrato do lateral-direito Matheuzinho. O caso \u00e9 pol\u00eamico e divide opini\u00f5es sobre a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
“A compet\u00eancia da autoridade judici\u00e1ria se faz pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal ao atribuir a compet\u00eancia de cada \u00f3rg\u00e3o do judici\u00e1rio. Como se trata de uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho, mesmo que indiretamente, neste caso a compet\u00eancia \u00e9 da Justi\u00e7a do Trabalho que ter\u00e1 autonomia para decidir o m\u00e9rito pela norma jur\u00eddica de reg\u00eancia (trabalhista, civil ou at\u00e9 mesmo consuetudin\u00e1ria)”, avalia Maur\u00edcio Corr\u00eaa da Veiga, advogado especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo, que na semana passada abordou o tema da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho em sua coluna ‘Sem Ol\u00e9 na Lei’.<\/p>\n
O advogado Vinicius Loureiro, especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo, tem outro entendimento e n\u00e3o concorda que o caso seja de compet\u00eancia da justi\u00e7a trabalhista.<\/p>\n
“Essa quest\u00e3o \u00e9 bastante discut\u00edvel, mas pessoalmente n\u00e3o vejo como de compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho. O que se discute n\u00e3o \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre o atleta e seu empregador, mas um neg\u00f3cio c\u00edvel que envolve a expectativa de direito de recebimento financeiro por parte do Londrina”, afirma. Para Vin\u00edcius caso deve ser analisado na “Justi\u00e7a Comum, na esfera c\u00edvel. Mas, Idealmente essa quest\u00e3o deveria ser resolvida dentro da estrutura esportiva, especificamente na CNRD para as quest\u00f5es financeiras, e na Comiss\u00e3o de \u00c9tica, para avaliar eventual fraude ou tentativa de fraude que v\u00e1 de encontro \u00e0 honestidade, respeito e moralidade no relacionamento entre os clubes”.<\/p>\n
O Londrina reclama da suposta tentativa do Flamengo de adiar a publica\u00e7\u00e3o do novo contrato do lateral junto \u00e0 CBF (Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol). Ao t\u00e9rmino do atual v\u00ednculo, o clube paranaense deixaria de ser dono de 50% dos direitos econ\u00f4micos do jogador.<\/p>\n
O Flamengo comprou Matheuzinho em janeiro de 2019, por cerca de 180 mil euros (R$ 1,2 milh\u00e3o). O clube carioca adquiriu metade dos direitos do jogador, enquanto o restante permaneceu com o Londrina at\u00e9 o final do atual contrato.<\/p>\n
O Rubro-Negro chegou a anunciar a renova\u00e7\u00e3o do contrato de Matheuzinho at\u00e9 2025, com a compra de mais 30% dos seus direitos. No entanto, o Tubar\u00e3o nega ter aceitado a venda dessa porcentagem, mas cobra a publica\u00e7\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o do contrato na entidade brasileira.<\/p>\n
Alguns dias atr\u00e1s, a Justi\u00e7a do Paran\u00e1 rejeitou o julgamento antecipado do caso, em que o Londrina pede liminar para que o novo contrato seja publicado. Na decis\u00e3o, o juiz respons\u00e1vel pelo caso indicou se tratar de tema a ser julgada pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
Na equipe principal do Flamengo, Matheuzinho disputou 93 partidas, marcou 3 gols e deu 15 assist\u00eancias, conquistando a Ta\u00e7a Guanabara (2020 e 2021), Campeonato Carioca (2020 e 2021), Campeonato Brasileiro (2020) e Supercopa do Brasil (2021).<\/p>\n
Retirado de: Lei em campo – UOL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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