Nesta sexta-feira (26 de setembro), veio a público o cancelamento da renovação da concessão do Estádio Nilton Santos ao Botafogo até 2051. A medida ocorreu após questionamentos do Ministério Público do Rio.

Em 2021, Eduardo Paes e o então presidente Durcesio Mello anunciaram a extensão em cerimônia no estádio. O documento assinado era apenas um termo de compromisso. O inquérito civil mirou possível ato de improbidade da Prefeitura.

Em nota, a Prefeitura do Rio confirmou que o aditivo não se concretizou.

“A Prefeitura do Rio informa que a prorrogação do contrato de concessão do estádio Nilton Santos (Engenhão) até 2051 não foi concretizada. A renovação não estava prevista dentro das cláusulas contratuais e fugia às regras estabelecidas previamente.”

O Termo de Concessão de Uso foi assinado em 2007 por 20 anos, improrrogáveis. O primeiro aditivo, de 03/09/2019, recompôs o prazo suspenso entre 26/03/2013 e 14/11/2016. Com ele, o Botafogo administra o estádio até 2031. Em agosto do ano passado, a SAF do clube assumiu a concessão. O ge procurou o Botafogo, mas não obteve resposta.

A secretaria enviou ofícios em agosto de 2023 e dezembro de 2024. Os documentos registraram que nova renovação só poderá ocorrer por licitação pública em 2031. O MPRJ arquivou o inquérito em 25/03/2025, mas reabriu em 08/09/2025 por causa de informação desatualizada no site da Prefeitura. O link saiu do ar nos últimos dias.

Em manifestação, o Ministério Público detalhou o motivo do arquivamento e a decisão do Conselho Superior.

“A 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital informa que o Inquérito Civil que apurou supostos atos de improbidade administrativa praticados em virtude da suposta prorrogação até o ano de 2051 do Termo de Concessão de Uso nº 46/2007, do Estádio Nilton Santos, foi a princípio arquivado em 25/03/2025, em virtude de não ter sido o instrumento efetivamente celebrado. O arquivamento restou homologado por unanimidade de votos no âmbito do Conselho Superior do Ministério Público.”