O governo intensificou, nesta semana, o enfrentamento às fraudes esportivas e às apostas on-line. Na quarta-feira (01 de outubro), publicou norma que impede beneficiários do Bolsa Família e do BPC de apostar em “bets”. Em Brasília, um encontro reuniu forças policiais e entidades para capacitação.
Durante três dias, o auditório do Ministério do Esporte recebeu delegados das polícias Civil e Federal dos 26 estados e do Distrito Federal. Representantes de empresas de integridade e de entidades esportivas também participaram. Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas, coordena o grupo que formulará a política nacional de combate à manipulação.
Segundo Rocco, o desenho dessa política exige integração entre Esporte, Fazenda e Justiça, além de conhecimento técnico sobre o mercado e os métodos das quadrilhas.
“A manipulação de resultados é um crime muito complexo. O mercado de apostas é muito complexo. Quando você pega o enfrentamento das manipulações de resultados, é mais complexo ainda. É preciso ter competências distintas, dentro do próprio governo, para construir essa política.”
Além disso, ele apontou a preocupação com a atuação transnacional e com indícios de envolvimento do crime organizado. A entrevista foi concedida na terça-feira (30 de setembro), durante o encontro em Brasília.
“Eu não posso te afirmar isso porque é sigiloso, as investigações estão em curso, mas há uma preocupação muito grande com relação ao envolvimento do crime organizado. Já apareceram alguns indícios de que isso pode estar acontecendo, temos essa preocupação. Daí esse cuidado que nós tivemos de criar essa estrutura onde as polícias de todos os estados consigam se comunicar de forma eficiente. Isso está no radar, com certeza.”
Já a norma da Secretaria de Prêmios e Apostas obriga as empresas a consultar o Sigap no cadastro e no primeiro login do dia. Também determina checagens a cada 15 dias. Se o usuário for beneficiário, a conta deve ser encerrada em até três dias. O operador precisa avisar o motivo em até um dia e permitir a retirada dos valores em dois dias.
A verificação será feita pelo CPF em base criada para cumprir decisão cautelar do STF e recomendações do TCU. As regras entraram em vigor na quarta-feira (01 de outubro), e os agentes operadores têm 30 dias para implementar os procedimentos. O Ministério da Fazenda informou que os benefícios não serão suspensos.
“A obrigação de não permitir o cadastro e o acesso dos beneficiários aos sites das bets é das empresas de apostas”.