Justiça nega liminar solicitada pela Globo

A Justiça do Rio negou a liminar para a Globo para proibir a Turner de transmitir jogos de seus times na TV Fechada. A emissora norte-americana usou a MP do Mandante para prever incluir em sua grade qualquer jogo como mandantes dos oito times com os quais tem contrato. A Globo poderá recorrer à segunda instância para tentar mudar o resultado.

A juíza da 3a Vara Cível, Priscila da Pontes, entendeu que não há interferência no contrato da Globo com os clubes por conta da MP do Mandante.

“Diante do exposto, não se trata de violação ao ato jurídico perfeito, mas de aplicação imediata e geral da nova lei aos efeitos pendentes e futuros do ato celebrado. Além disso, os contratos versam sobre o Campeonato Brasileiro de Futebol – Séria A – Temporadas de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. Vetar a aplicação imediata e geral da Lei Nova aos efeitos futuros do contrato seria engessar a sociedade e retirar a vigência de ato normativo pela vontade das partes, uma vez que os contratos (celebrados com a autora e com as rés) abrangem TODOS os Clubes do Brasil e até 2024”, diz a decisão.

Com isso, a Turner está autorizada a transmitir em TV Fechada todos os jogos dos oitos clubes com os quais tem contrato quando estes forem mandantes. Assim, poderá usar três partidas do Flamengo como previsto na tabela.

Retirado de: Blog do Rodrigo Mattos