Projeto de Lei vai alterar esquemas de gratuidade e meia-entrada em São Paulo

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na terça-feira (27), o Projeto de Lei 1377/2023, que altera as regras de gratuidade e meia-entrada nos eventos esportivos. A nova proposta estabelece que crianças com até dois anos incompletos terão entrada gratuita em estádios e ginásios. Já aquelas entre dois e 12 anos terão direito à meia-entrada.

Anteriormente, os clubes paulistas ofereciam apenas meia-entrada para crianças de até seis anos e 11 meses. A gratuidade, até então, não era contemplada por nenhum dispositivo legal em São Paulo, que era o único estado do Brasil com essa postura. Portanto, a mudança representa uma ampliação no acesso ao esporte para as famílias paulistas, especialmente as de menor renda.

A proposta, de autoria do Deputado Estadual Vitão do Cachorrão (Republicanos), tramitava desde setembro de 2023. Após a aprovação, ela segue para a elaboração da minuta e assinatura do presidente da Alesp. Em seguida, será publicada no Diário Oficial da União e, por fim, encaminhada ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“Estou muito feliz com a aprovação do PL 1377/2023, que representa um avanço enorme para a inclusão das famílias nos eventos esportivos”, afirmou Vitão. “São Paulo era o único estado que ainda permitia essa cobrança para menores de dois anos. Agora, damos um passo importante para democratizar o acesso ao esporte, que também é entretenimento e cultura.”

O projeto teve apoio de outros parlamentares estaduais, como Gil Diniz (PL), Reis (PT) e Marcio Nakashima (PDT), que constam como coautores. A medida deve começar a valer já a partir de junho em todo o território paulista, abrangendo tanto estádios de futebol quanto ginásios de outras modalidades.

Assim sendo, a nova legislação reforça o compromisso do Estado com a acessibilidade nos espaços esportivos, fortalecendo o vínculo entre esporte, lazer e inclusão social.