O mercado de jogos de azar online do Brasil apresenta um rápido crescimento após a regulamentação

O mercado de jogos de azar online no Brasil vive um período de forte expansão desde que o governo federal deu início ao processo de regulamentação do setor. A legalização das chamadas apostas de quota fixa, que incluem as populares “bets”, ou apostas esportivas, abriu caminho para a consolidação de um setor até então marcado pela informalidade, pela ausência de controle e por riscos ao consumidor.

A movimentação do mercado, agora sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, já vem gerando impactos relevantes tanto na economia quanto no comportamento da população. Com milhares de novos usuários entrando diariamente em plataformas de apostas, o setor tem atraído atenção de investidores, legisladores e autoridades de defesa do consumidor. Neste artigo, pode saber mais sobre esse assunto –  fique desse lado. 

Do limbo à legalidade

Antes da regulamentação, que começou a ser efetivamente implementada em 2023, o Brasil vivia uma situação ambígua: embora o marco legal para as apostas esportivas tenha sido aprovado em 2018, a falta de regras claras impedia o funcionamento formal do setor. O ano de 2024 representou um marco na consolidação da regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil, com avanços significativos liderados pelo Ministério da Fazenda. Desde a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o governo federal implementou uma série de normativas essenciais para organizar este setor. 

A ausência de regulamentação nos primeiros anos permitiu a proliferação de plataformas irregulares e dificultou o controle sobre as transações financeiras envolvidas, ampliando riscos para consumidores e para o sistema econômico. Com a regulamentação finalizada em 2024, o objetivo do governo é oferecer segurança jurídica ao mercado, garantir proteção aos apostadores e alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais no setor de jogos.

A partir de janeiro deste ano, apenas operadoras autorizadas pela SPA podem atuar legalmente no país. Empresas que não se adaptem às exigências serão consideradas ilegais, tendo suas atividades encerradas no território nacional. Além disso, ficarão proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade ou patrocínio, como medida para coibir práticas irregulares e proteger o consumidor.

Crescimento em números

Desde esta regulamentação clara, os números têm falado por si. Um levantamento realizado pela BigDataCorp, empresa especializada em análise de dados, e disponível na Forbes, revela que o número de empresas de apostas online no Brasil cresceu 153% entre 2021 e 2024. Nesse período, o total de plataformas saltou de 840 para 2.100, com um volume estimado de investimentos na ordem de R$ 12 bilhões – (a pesquisa considerou apenas empresas devidamente licenciadas para operar com jogos de azar).

Do ponto de vista geográfico, o estudo aponta que a maior concentração de sites de apostas está no estado do Amazonas, que abriga 3,49% dessas empresas, seguido pelo Ceará (2,66%) e Maranhão (1,29%). Embora as regiões Norte e Nordeste reúnam juntas quase 20% do total de operadoras, é São Paulo que lidera em volume financeiro: o estado concentra 64,22% de todo o investimento no setor.

Durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado Federal, o secretário-executivo do Banco Central, Rogério Lucca, revelou que, entre janeiro e março deste ano, os brasileiros movimentaram até R$ 30 bilhões por mês em apostas esportivas. Segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, entre 93% e 94% desse montante é devolvido aos próprios apostadores sob forma de prêmios e ganhos.

Crescimento impulsiona novos desafios

Com a expansão do mercado, surgem também novos desafios. Um dos principais é garantir a proteção do consumidor, especialmente dos grupos mais vulneráveis, como jovens e pessoas com histórico de ludopatia. Paralelamente ao crescimento do mercado legalizado, o governo tem atuado com firmeza no combate a sites de apostas ilegais. Entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025, o Ministério da Fazenda solicitou o bloqueio de 11.555 sites não autorizados à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). 

Ainda recentemente, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) anunciou a suspensão de sete operadoras de apostas esportivas de quota fixa, juntamente com todos os seus respectivos sites. As empresas foram penalizadas por descumprirem uma das exigências da regulamentação: a entrega obrigatória de relatórios de avaliação de segurança dos sistemas. Com a suspensão, os sites estão proibidos de operar no Brasil, o que inclui a oferta de apostas, o recebimento de depósitos e o cadastro de novos usuários. A liberação das atividades só ocorrerá após a apresentação da documentação exigida. Este passo demonstra o compromisso sério com a resolução de um problema que é sério e tem de ser levado a sério. 

Com um cenário regulatório mais claro e em constante aprimoramento, o mercado brasileiro de apostas online caminha para a formalização e profissionalização. Ainda assim, persiste o desafio de equilibrar o estímulo à economia com a preservação de princípios éticos e sociais. Como afirmam os especialistas, o jogo responsável deve ser a base de qualquer política pública voltada a esse setor.

Fonte: Zamsino