A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj incluiu o Complexo do Maracanã na lista de bens que podem ser alienados para reduzir a dívida estadual. A comissão aprovou o parecer na quarta-feira (22 de outubro). O texto revisa o Projeto de Lei Complementar 40 de 2025 e ainda precisa ser votado em plenário.
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Com as mudanças, a relação passou de 48 para 62 imóveis. A CCJ retirou 16 endereços e incluiu 30, como o 6° BPM da Tijuca, a Aldeia Maracanã e 28 imóveis da Uerj. Saíram o Complexo Esportivo Caio Martins, o Batalhão da PM do Leblon e a Escola de Música Villa-Lobos.
O governo estadual pretende arrecadar cerca de R$ 1,5 bilhão com as vendas, para reduzir um déficit próximo de R$ 19 bilhões em 2026. A proposta também está vinculada ao Propag, que permite usar ativos públicos para abater débitos com a União. Segundo a proposta orçamentária de 2026, o Rio deve pagar R$ 12,3 bilhões em serviço da dívida.
O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (União), defendeu as inclusões ao citar custos do estádio e a situação do entorno.
“O governo paga fortunas de manutenção do Complexo do Maracanã, em torno de R$ 1 milhão por partida. Já a Aldeia Maracanã, de 14 mil metros quadrados, está em situação precária e sem uso social definido”.
O relator, deputado Alexandre Knoploch (PL), afirmou que a revisão ocorreu após vistorias e resultou na exclusão de imóveis com destinação pública confirmada.
“Tiramos 12 imóveis com destinação pública confirmada e outros quatro a pedido dos deputados, após as inspeções”.
Apesar do debate sobre alienação, o Maracanã permanece sob concessão de 20 anos ao consórcio de Flamengo (65%) e Fluminense (35%), firmada em setembro de 2024. O contrato prevê pagamento anual de R$ 20 milhões e investimentos de R$ 186 milhões. Em outubro de 2025, a Casa Civil iniciou análise técnica sobre a comercialização dos naming rights, proposta pelos clubes.
