O preço abusivo cobrado pelo Amazonas na venda de ingressos para o jogo contra o Flamengo virou caso de Justiça e pode ser alterado. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) entrou com ação na Justiça Estadual para que os preços sejam reduzidos a quantias mais razoáveis.
Foi protocolada uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando a diminuição de 30% dos valores cobrados nos ingressos para Amazonas x Flamengo. A Defensoria Pública solicita a devolução da diferença dos valores dos bilhetes para os torcedores que já compraram, bem como a suspensão da comercialização dos ingressos por 48 horas.
Após o prazo de suspensão mencionado acima, os responsáveis pela venda de ingressos para o evento teriam de comercializar os bilhetes com o desconto fixado na Ação.
A atitude foi tomada pelo órgão publico após receber muitas reclamações da população por conta dos altos valores cobrados para o confronto de volta contra o Flamengo pela Copa do Brasil, como afirma o defensor público Christiano Pinheiro.
– Nós fizemos uma análise dos preços praticados e, no nosso entendimento, esses preços demonstram uma exorbitância e um aumento injustificado, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.
– A Constituição Federal, quando trata da ordem econômica, estabelece dois princípios, o princípio da livre iniciativa, portanto da liberdade econômica, e da defesa do consumidor, sendo que nenhum princípio é absoluto no nosso regramento constitucional. Assim, eles devem estar harmonizados e, por isso, propusemos a ação, para que a gente encontre uma sintonia entre a obtenção de lucro pelo Amazonas e a defesa do consumidor, para que esses preços praticados não se mostrem abusivos e exorbitantes.
Vale lembrar que o Procon e a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) notificaram o clube na semana passada a dar explicações sobre a política de preços adotada para a partida. Também foram solicitadas informações detalhadas sobre a entrega dos bilhetes, em especial à aqueles que possuem direito à gratuidade, meia-entrada e demais benefícios previstos em lei.
O duelo entre Flamengo e Amazonas está marcado para o dia 22 de maio. Antes disso, as equipes se encontram no Maracanã no jogo de ida pela terceira fase da Copa do Brasil. Este primeiro embate acontece nesta quarta-feira (1), às 21h30 (horário de Brasília).
